Direito

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FACULDADE CENTRAL DE CRISTALINA

MANOEL ACÁCIO G. DE CASTRO

COMO INTERPRETAR
O SISTEMA JURÍDICO

Orientador: Professor PANDOLFI, Roberto

Cristalina, GO.
2012

RESUMO: O presente estudo tem como objetivo investigar o surgimento e analisa o Direito como linguagem e sua plurivocidade, a qual dá ensejo a diversas interpretações viáveis e coeva. A interpretação é levada em contaconsiderando-se o giro linguístico que houve no século XX, de acordo com o qual o leitor cria um novo texto a partir do que foi lido. Discorre-se acerca dos equívocos a que o intérprete está sujeito, na Teoria da Interpretação de Paul Ricoeur. A Legística é sucintamente apresentada como novo ramo do saber que se propõe a melhorar a produção legislativa. São analisados o papel do legislador e o dointérprete. Conclui-se que a consistência do ordenamento jurídico é obtida pelos métodos de interpretação, notadamente pela concretização normativa, o que é feito pelo intérprete.

INTRODUÇÃO

A proposta do presente trabalho é a de apresentar algumas considerações sobre o sistema jurídico. Nesse sentido, procuramos, num primeiro momento, trabalhar o conceito de ordenamento jurídico, sendo utilizadoscomo parâmetro os estudos elaborados por NOBERTO BOBBIO em sua Teoria do ordenamento jurídico. Assim, visamos a explicitar o desenvolvimento dessa teoria, que tem como ponto de partida a compreensão do direito não a partir da norma, mas sim do conjunto de regras que formam um determinado ordenamento jurídico.
A interpretação normativa não é tão simples quanto aquela que se dá numa simples provaobjetiva, onde apenas uma das opções está correta.
No século XX, houve o giro linguístico, resultado das elucubrações da filosofia ocidental, cujo principal ator foi Ludwig Wittgenstein. Nenhuma linguagem é clara por si só. As palavras representam objetos, institutos, sentimentos e, por não serem “em si”, não possuem um sentido único indiscutível. Mais ainda: um texto não fala por si – seu sentidonão é unívoco.
Com base nessa virada linguística, Paul Ricoeur desenvolveu a Teoria da Interpretação, cujas linhas gerais são apresentadas neste trabalho. Assim, avaliam-se a linguagem natural, a linguagem jurídica, que se serve daquela, e sua pluralidade de sentidos.
Segundo Paulo de Barros Carvalho, ainda hoje os aplicadores do Direito são conservadores e querem fazer crer que de algomaterial, como o texto da lei, possa-se extrair algo imaterial, como o seu sentido. Entretanto, todos devem considerar que a interpretação jurídica é influenciada pela mudança trazida pela filosofia da linguagem.
Apresentam-se, assim, os três equívocos listados por Ricoeur na atividade de interpretação textual (que são, paralelamente, comparadas à interpretação normativa): a importância de seinvestigar a intenção do autor, a necessidade de se perquirirem as situações do real destinatário do texto e a busca da única resposta correta.
Outra situação analisada é a da exigência da neutralidade científica. Ora, há muito já se assentou que a neutralidade total é impossível. Um pouco de subjetividade é inevitável: permeia toda investigação. O necessário é que se imprima uma vigilânciaepistemológica na pesquisa e no processo da compreensão.
Tendo em vista que o presente estudo enfoca o ordenamento jurídico e a norma como texto e, partindo-se, de um lado, da necessidade de um ordenamento jurídico coerente, consistente, e de outro, de sua impossibilidade fática, real, objetiva, investigam-se, sucintamente, o papel do legislador e o do intérprete.
Na seara legiferante, apresenta-se aLegística, novo saber da Ciência da Legislação que pretende proporcionar métodos de melhoria da elaboração legislativa, que atuam especialmente na fase pré-normativa.
No campo interpretativo, apresentam-se métodos da Hermenêutica.
O problema que se coloca é: como conferir unidade ao sistema? A quem cabe tal trabalho integrador?
Após a revisão da literatura, conclui-se pela importância do papel do...
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