Princípio da Insignificância

Hashimoto que não mediu esforços para que chegássemos até aqui e para que a instituição fosse reconhecida. Aos amigos, colegas e professores do curso, pelas constantes palavras de apoio e incentivo; a todos aqueles que de uma maneira ou de outra prestaram sua colaboração o meu “muito obrigada”. 6 Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las. Voltaire 7 BATISTA, Arlete Nogueira. O Princípio da insignificância e os fundamentos para sua aplicação. XX. p. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia – Graduação em Direito). Faculdade de Ciências Contábeis de Nova Andradina – FACINAN. Nova Andradina, 2012. RESUMO O presente estudo propôs identificar os fundamentos e critérios que justificam a aplicação do Princípio da Insignificância no Direito Penal. Em termos específicos, a pesquisa buscou: pesquisar, junto à literatura existente, conceito e aplicação do Princípio da Insignificância ou Bagatela; analisar os critérios objetivos e subjetivos sugeridos pela doutrina e jurisprudência para incidência do mesmo no âmbito do Direito Penal; apontar os efeitos decorrentes da sua aplicação, analisar casos concretos nos quais se aplicaram o referido princípio. Realizada no período de julho de 2011 a março de 2012, a presente pesquisa foi dividida em duas fases: pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo. A pesquisa bibliográfica foi realizada a partir de consultas em livros…

de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n2 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto ns 1.825, de 20 de dezembro de 1907. OBRAS DO AUTOR Die Zweidimensionalitaet des Rechts. Meinsenheim/Glan : Anton Hain, 1970. Direito, retórica e comunicação. São Paulo : Saraiva, 1973. Conceito de sistema no direito. São Paulo : Revista dos Tribunais, 1976. A ciência do…

de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n2 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto ns 1.825, de 20 de dezembro de 1907. OBRAS DO AUTOR Die Zweidimensionalitaet des Rechts. Meinsenheim/Glan : Anton Hain, 1970. Direito, retórica e comunicação. São Paulo : Saraiva, 1973. Conceito de sistema no direito. São Paulo : Revista dos Tribunais, 1976. A ciência do…

de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n2 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto ns 1.825, de 20 de dezembro de 1907. OBRAS DO AUTOR Die Zweidimensionalitaet des Rechts. Meinsenheim/Glan : Anton Hain, 1970. Direito, retórica e comunicação. São Paulo : Saraiva, 1973. Conceito de sistema no direito. São Paulo : Revista dos Tribunais, 1976. A ciência do…

de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n2 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto ns 1.825, de 20 de dezembro de 1907. OBRAS DO AUTOR Die Zweidimensionalitaet des Rechts. Meinsenheim/Glan : Anton Hain, 1970. Direito, retórica e comunicação. São Paulo : Saraiva, 1973. Conceito de sistema no direito. São Paulo : Revista dos Tribunais, 1976. A ciência do…

INTRODUÇÃO A escolha do presente tema foi devido a grande importância do Direito Penal dentro do meio social, vez que e o Direito de “ultima ratio”, ou seja, é aquela área do Direito que só será utilizada em circunstâncias extremamente necessárias, destacando assim, a intervenção mínima do Estado na vida em sociedade. Outrossim, sabe-se que o Direito Penal é meio pelo qual o Estado sanciona aqueles indivíduos que transgridem a lei penal vigente, ou seja, a partir do momento em que há…

ATIVIDADES E ORIENTAÇÕES PARA O DOSSIÊ Curso de Pedagogia MÓDULO: FILOSOFIA DA EDUCAÇÃO – 80h O objetivo do dossiê é auxiliar o estudante na dinâmica de estudo e aprofundamento do conteúdo. Portanto, sugerimos que reflitam profundamente sobre as questões propostas, respondendo-as com zelo e autonomia, ou seja, redigindo as respostas com as próprias palavras. A cópia de trechos da apostila ou de outras fontes pesquisadas é plágio (crime previsto no Código Penal Brasileiro, artigo…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO THIAGO ANDRÉ PIEROBOM DE ÁVILA PROVAS ILÍCITAS E PROPORCIONALIDADE: UMA ANÁLISE DA COLISÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO PENAL EFICIENTE E DA INADMISSIBILIDADE DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS Brasília 2006 THIAGO ANDRÉ PIEROBOM DE ÁVILA PROVAS ILÍCITAS E PROPORCIONALIDADE: UMA ANÁLISE DA COLISÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO PENAL EFICIENTE E DA INADMISSIBILIDADE DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS…

.................................................................... 49 3.1 Ponto de vista externo: o sistema jurídico e a efetividade da proteção ambiental no contexto social ......................................................................................................................... 50 3.2 Ponto de vista interno: o sistema jurídico e sua efetividade na proteção do ambiente ecológico diante de suas instituições e estruturas internas…

histórica através de um esforço para se colocar na perspectiva da época estudada e pensar com os conceitos e representações que lhes eram “próprias”. Trata-se, na verdade, de considerar a “distância temporal” como fundamento de uma possibilidade positiva e produtiva de compreensão. Não é uma distância a percorrer, mas uma continuidade viva de elementos que se acumulam formando uma tradição, isto é, uma luz à qual tudo o que trazemos conosco de nosso passado, tudo o que nos é transmitido…