Leis Trabalhistas De 1934

Unidade I Introdução ao Direito Processual do Trabalho Plano de Aula 01 Evolução histórica (continuação), autonomia e fontes Aula 02 II.2 – NO BRASIL: No Brasil, a resolução dos conflitos trabalhistas se deu da seguinte forma: • 1907 ................... Criação dos Conselhos Permanentes de Conciliação e Arbitragem; • 1922 ................... Criação dos Tribunais Rurais Paulistas; • 1932 ................... (Decreto 21.364, de 04/05/1932) • 1932 .................. (Decreto 22.132, de

levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, destacam-se : transformações que ocorriam na Europa, e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador em muitos países. o compromisso internacional assumido pelo nosso país ao ingressar na Organização Internacional do Trabalho, criada pelo Tratado de Versailles (1919), propondo-se a observar normas trabalhistas. recentemente, a crise econômica mundial (2009). 2- Quais as primeiras leis ordinárias trabalhistas em nosso…

observar normas trabalhistas. 1.2) Influências Internas O movimento operário de que participaram imigrantes com inspirações anarquistas, caracterizado por inúmeras greves em fins de 1800 e início de 1900; O surto industrial, efeito da Primeira Grande Guerra Mundial, com a elevação do número de fábricas e de operários; A política trabalhista de Getúlio Vargas. 2. Leis Principais 2.1) Constituições Brasileiras Todas as Constituições Brasileiras desde a de 1934…

trabalhadores não tinham qualquer direito trabalhista. A história teve sequencia com a servidão, corporações de ofício, revolução francesa, liberalismo até chegarmos à época da revolução industrial, que deu início aos direitos do trabalhador, ou seja, luta da classe trabalhadora por melhores condições de trabalho e proteção ao trabalho do menor e das mulheres. Transformação do trabalho em emprego. Em 1802 foi criada a primeira Lei do direito do trabalhador que foi a Lei de Peel:…

inovação das políticas trabalhistas com a criação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) Durante o governo de Getúlio Vargas, ocorreram diversas transformações nacionais: a industrialização progrediu de forma substancial, as cidades cresceram, o Estado se tornou forte, interferiu na economia e foi instaurada uma nova relação com os trabalhadores urbanos. Enquanto permaneceu no poder, Vargas foi chefe de um governo provisório (1930-1934), presidente eleito pelo voto indireto…

país ganhou uma carta constitucional claramente subordinada aos interesses do rei. Visando oferecer uma aparência liberal, a Constituição de 1824 empreendeu a divisão de poderes políticos entre Legislativo, Executivo e Judiciário. Entretanto, a mesma lei que oficializava essas esferas de poder autônomo, também instituiu a criação do chamado Poder Moderador. Exercido unicamente pela figura do imperador, esse poder tinha a capacidade de desfazer e anular as decisões tomadas pelos outros…

fumando charuto). Professor JORGE MARCOS AS MUTAÇÕES DE VARGAS Professor JORGE MARCOS ERA VARGAS GOVERNO PROVISÓRIO (1930-1934) Suspensão da Constituição de 1891;  Fechamento do Congresso nacional, das Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais;  Indicação de Interventores;  Criação o Conselho Nacional do Café ;  Edita as primeiras leis trabalhistas;  Formação de um ministério formado por representantes de forcas vencedoras;  Criação de novos ministérios; …

Fim da República Velha. Governo Provisório (1930 – 1934) Questão social tratada como caso de POLÍTICA; Criação de uma Legislação Trabalhista: (salário mínimo, jornada de trabalho de oito horas diárias, descanso semanal aos domingos, férias anuais remuneradas, indenização por demissão sem justa causa, regulamentação do trabalho infantil e feminino e direito a aposentadoria); Criação do Ministério da Educação e Saúde, em 1930; Governo Constitucional: 1934 ‐ 1937 A…

classes medias, burguesias industrial e urbana, classe trabalhadora e o exercito. Neste “estado de compromisso” não existia nem uma força política hegemônica, possibilitando o fortalecimento do poder pessoal de Getulio Vargas. Governo provisório (1930-1934). 1-ERA VARGAS A chamada Era Vargas está dividida em três momentos: Governo Provisório, Governo Constitucional e Estado Novo. O período inaugurou um novo…

inovação das políticas trabalhistas com a criação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Durante o governo de Getúlio Vargas, ocorreram diversas transformações nacionais: a industrialização progrediu de forma substancial, as cidades cresceram, o Estado se tornou forte, interferiu na economia e foi instaurada uma nova relação com os trabalhadores urbanos. Enquanto permaneceu no poder, Vargas foi chefe de um governo provisório (1930-1934), presidente eleito pelo voto indireto…