Lei N 9279

pelo professor Leonardo Pessoa www.leonardopessoa.adv.br A) Só poderá fazê-lo por estabelecimentos subordinados, mesmo que sem autorização do Poder Executivo. B) Mesmo que autorizada a funcionar no Brasil a sociedade estrangeira não se sujeita às leis brasileiras. C) A sociedade estrangeira autorizada a funcionar no Brasil não pode nacionalizar-se, a não ser com autorização do Poder Executivo e mediante transferência de sua sede para o Brasil. D) A sociedade estrangeira…

ponto de entrada do ataque ● Especialização em Crimes Digitais e Produção de Provas Judiciais UNIEURO/2010 Prof. Érico José Ferreira Métodos de Invasão de Redes e Sistemas Leis Federais LEI 9610/98 – LEI DE DIREITOS AUTORAIS LEI 9609/98 – LEI DO SOFTWARE LEI 9279/96 – CÓDIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL LEI 10695/03 Especialização em Crimes Digitais e Produção de Provas Judiciais UNIEURO/2010 Prof. Érico José Ferreira Métodos de Invasão de Redes e Sistemas SQL BÁSICO •…

direitos industriais é o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Somente pode o empresário explorar com exclusividade qualquer invenção, modelo de utilidade, desenho industrial ou marca após a concessão pelo referido Órgão. Lei da Propriedade Industrial – Lei n.° 9.279/96 Art. 78. A patente extingue-se: I. Pela expiração do prazo de vigência; II. Pela renúncia de seu titular, ressalvado o direito de terceiros; III. Pela caducidade; IV. Pela falta de pagamento da…

Morais (Lei N. 9.610/1998) Ex. Embora eu tenha escrito um livro e cedido para a empresa publicar o mesmo, não se perde o direito moral, como por exemplo, de colocar o meu nome na obra. Direitos Patrimoniais (Lei N. 9.610/1998) Ex. Embora eu tenha escrito o livro e cedido à empresa para que o publique, e tenha lucros em cima dele, tenho o direito patrimonial no valor relativo ao montante que foi vendido, ou seja, direito sobre as vendas. (Lei do Software – Lei N. 9.609/1998) (Lei…

Texto do Capítulo Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: · Lei nº 6815, de 19.8.1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no brasil e cria o conselho nacional de imigração. (Estatuto dos Estrangeiros). · Lei nº 7853, de 24/10/1989, que dispõe sobre o…

Como registrar uma marca e quanto custa para registrá-la. Marca, segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em…

quando aparecer na prova, presumir que é registrado. Ex: ___, CNPJ ____, com sede no __ Somente 1 patrimônio, esse patrimônio responde Idem. pelas dívidas pessoais e pelas dívidas empresariais (não há divisão patrimonial). Pode falir. (art. 1 Lei 11.101/05) Pode falir. Pode requerer recuperação de empresas. Não pode requerer recuperação de emp. (art. 48, L. 11.101/05) Pode requerer a falência de um devedor Não pode requerer a falência do seu deved…

Texto do Capítulo Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: • Lei nº 6815, de 19.8.1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no brasil e cria o conselho nacional de imigração. (Estatuto dos Estrangeiros). • Lei nº 7853, de 24/10/1989, que dispõe sobre o apoio…

pensadores, que proporcionaram à sociedade e à ciência substrato para o progresso. Como todo trabalho, de cunho braçal ou intelectual, o exercício criativo também deve ser protegido e remunerado. Por isso, justifica-se o monopólio provisório que a Lei outorga aos criadores, sem o qual não haveria incentivo à pesquisa e a técnica não avançaria. Se as grandes empresas do setor de informática e farmacêutico, por exemplo, não vislumbrassem a possibilidade de explorar comercialmente…

Texto do Capítulo Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: •Lei nº 6815, de 19.8.1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no brasil e cria o conselho nacional de imigração. (Estatuto dos Estrangeiros). •Lei nº 7853, de 24/10/1989, que dispõe sobre o…