Lei De Regulamentação Da Profissão

a universalização do ingresso aos direitos, focando a legitimação social da profissão, contudo é na justificação da execução dos direitos que os assistentes sociais são adequados para criar aberturas estratégicas, tendendo à construção de vias de equidade, trazendo claro que no modo de produção capitalista a cidadania passar a existir de maneira camuflada e contestadora. Desenvolvimento O processo de regulamentação das profissões se iniciou em 1957, caracterizado pela crescente intervenção

ECONOMIA – REGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL S 1 - Estrutura do sistema normativo da profissão 1.1 – Hierarquia e interpretação das normas da profissão E Ç Ã O Normas originais Resolução de implantação Anexo I à Resolução nº 1.727/2004 Atualizações 1 – O presente normativo representa a Consolidação da Regulamentação Profissional do Economista , que reúne de forma sistematizada todos os normativos de caráter geral aplicáveis à caracterização, ao exercício, à disciplina e à fiscalização da…

exercício profissional, ou seja, não há regulamentação profissional, mas apenas organizações de natureza privada e voluntária, sem obrigatoriedade do registro para o exercício da profissão. Este modelo é aplicado no Paraguai e Uruguai No Paraguai, apesar de a profissão não estar regulamentada, e da não-obrigatoriedade de registro em órgão de classe, as profissões existem no conceito acadêmico e em termos reais do exercício, com tendência clara de regulamentação e autonomia distinta.…

Autoaplicabilidade da Lei 12.740/2012: Desnecessidade de regulamentação para a concessão do adicional de periculosidade aos vigilantes. Alexandre Magno Calegari Paulino Oscar Henrique Peres de Souza Krüger Recentemente a Presidente da República sancionou a Lei nº 12.740, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe: Art. 1º O art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com as seguintes alterações:…

curso superior, fica difícil de se criar uma regulamentação que todo profissional do setor deve seguir ao se deparar com situações em que é preciso julgar o que é correto e o que é incorreto. Não existe um código de ética oficial, como na Medicina ou no Direito, mesmo porque se houvesse, não abrangeria a todos os praticantes da área, atingindo apenas àqueles que tomassem conhecimento através de disciplinas da graduação, talvez eletivas. Não sendo a profissão regulamentada, não existem…

sob controle estatal, as demandas as politicas da resolução da profissão. O Grupo compreende que é de fundamental importância para atuação profissional no Serviço Social as etapas propostas neste trabalho, pois contribuíram para o planejamento elaboração de trabalhos acadêmicos, com boas práticas de pesquisa compreendendo e diferenciando o conhecimento do senso comum do conhecimento. ETAPA 1 Conforme a elaboração da Lei 8.662/1993, o conselho federal de Assistentes…

para a profissão de secretariado, pois proporcionou desde os primórdios de sua historia credibilidade a profissão. O profissional passou por um processo de reconhecimento que foi concretizado pela lei de regulamentação. Devido à conduta ética, nas suas atribuições técnicas, e em seu perfil. E também através do seu aperfeiçoamento profissional, e conhecimento cultural foi possível ampliar as áreas de atuação. A pesquisa procura apresentar alguns pontos importantes da lei de regulamentação…

externos, deixando de ser uma ciência 100% confiável. Para se ter uma idéia da variabilidade dos conceitos morais e éticos e para exemplificar a diferença entre eles, analisemos o caso da pirataria de software. A moral que é oficializada pela maioria das leis determina que este ato é anti-ético em todos os seus sentidos, enquanto em uma comunidade que apóia o software livre, a idéia de copiar programas jamais é associada à ilegalidade. Mas a moral que é adotada pela maior parte das…

Sumário Introdução ..................................................................................................................................... 3 A Criação e o Funcionamento dos Conselhos de Fiscalização das Profissões no Brasil .............. 4 Lei 8.662/93 – Código de Ética do Assistente Social ................................................................... 5 Resolução CFESS nº 569 de 25 de Março de…

PROJETO DE LEI N.º 1561 DE 2003 (Do Sr. Ronaldo Vasconcellos) Dispõe sobre a regulamentação das profissões na área de Informática e suas correlatas e assegura ampla liberdade para o respectivo exercício profissional. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º - É livre em todo o território nacional o exercício de qualquer atividade econômica, ofício ou profissão relacionada com a Informática, independentemente de diploma de curso superior, comprovação de educação formal ou registro em…