Lei De Falencias Artigo 188 A 194

temática dos objetos médico-sciais em saúde, em resgate histórico da elaboração que foi operada pela medicina social na saúde coletiva.11 VIOLÊNCIA E SAÚDE: PANORAMA GERAL Uma primeira questão pode ser posta como crise da sociabilidade. Trata-se de falência dos processos vigentes de socialização, dada pelas dificuldades con- temporâneas em manter a socialidade diante do domínio crescente da violência. A violência é identificada atualmente nos espaços públicos e privados, nas relações…

crescimento sustentado: os resultados da primeira metade do Governo Lula Marcelo S. Portugal* Professor Titular da UFRGS e Pesquisador do CNPq. Mestre e Doutorando em Economia (PPGE-UFRGS). Paulo Chananeco F. de Barcellos Neto* Resumo Este artigo apresenta uma avaliação crítica da política econômica implementada ao longo dos dois primeiros anos do Governo Lula. É feita a distinção entre as medidas de política econômica de curto prazo, que objetivam suavizar o ciclo econômico e…

de Estado e governo, apresentamos o início das relações bilaterais Brasil- -Montenegro. O caso do Brasil reconhecendo Montenegro revela como este jovem Estado, que ingressa como membro da ONU, em 28 de junho de 2006, à luz dos procedimentos do Artigo 4, da Carta da ONU. Abaixo seguem dois textos oficiais acerca do reconhecimento e do início das relações diplomáticas emitidos pela Assessoria de Imprensa do Gabinete do Ministro das Relações Exteriores (Itamaraty) de 25 de…

nota____________________. Itajaí, 30 de Maio de 2008. Professora Msc. Ana Lúcia Pedroni. Orientadora e Presidente da Banca Professor Msc. Antônio Augusto Lapa. Coordenação da Monografia VI ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS APEL. Apelação. ART. Artigo. CC/1916 Código Civil Brasileiro de 1916. CC/2002 Código Civil Brasileiro de 2002. CF/88 Constituição Federal de 1988. DES. Desembargador. FLS. Folhas. P. Página. STF Supremo…

LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Características e Natureza da Companhia ou Sociedade Anônima Características Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

Decreto-Lei n.º 262/86 de 2 de Setembro Actualizado de acordo com as alterações introduzidas pelos: Decreto-Lei n.º 184/87, de 21 de Abril Decreto-Lei n.º 280/87, de 8 de Julho Decreto-Lei n.º 229-B/88, de 4 de Julho Decreto-Lei n.º 238/91, de 2 de Julho Decreto-Lei n.º 225/92, de 21 de Outubro Decreto-Lei n.º 20/93, de 26 de Janeiro…

LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 Registros Públicos Salvador- BA Novembro / 2014 Eliel Barbosa Gomes Laerte Goes Laerte Sena Marília da Hora Magno Olegário Neto Pedro Tibúrcio Registros Públicos lei 6.015/73 Trabalho semestral da disciplina de direito Civil V, na Universidade Católica do Salvador – BA Salvador- BA Novembro/

anual, a partir de janeiro de 2008 (Leis nos 11.638/07 e 6.404/76) Apresentador Prof. Carlos Alberto Cordeiro Consultor Tributário, Contábil e Societário CURSO: Novos Procedimentos Contábeis e Tributários para S/As e Ltdas. ÍNDICE: Tópico Página 1) Principais objetivos da nova lei contábil no Brasil a partir de 2008 2) Apresentação Lei nº 11.638/07 Lei nº 6.404/76 3) Lei nº 6.404/76, artigos 175 a 248 Comentários Práticos artigos na íntegra (redação…

sindicatos e entidades progressistas, mais particularmente, das universidades públicas.3 Neste trabalho serão apresentados e descritos alguns elementos e características da lei que pormenorizou a operacionalidade das cooperativas, a Lei nº. 5.764/1971, também conhecida como Lei do Cooperativismo. No mesmo diapasão, trataremos sobre a Lei n° 10.406 de 10 de janeiro de 2002, o atual Código Civil Brasileiro, o qual dispensou um capítulo inteiro sobre as sociedades cooperativas, não…

GUIA TEÓRICO E PRÁTICO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS ambiciona ser uma contribuição à consolidação de novos paradigmas de ação no âmbito das políticas públicas estaduais e municipais de execução de medidas destinadas a adolescentes em conflito com a lei. Nesta direção, o Guia organiza-se em cinco (05) partes. A primeira parte corresponde a mais teórica sem, contudo, deixar de apresentar experiências concretas de execução de medidas socioeducativas. Ao discutir política de execução de…