Legislação Aplicada Ao Transportes

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA.....................................................................................9 9.1. SOBRE MERCADORIAS...................................................................................9 9.2. SOBRE SERVIÇOS DE TRANSPORTES.........................................................10 9.3. FORMA DE CALCULO...................................................................................10 9.4. VALOR DO ICMS…

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA FAZENDA COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRlBUTÁRIA TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS CÂMARA 10" JULGADORA CONTROLE RECURSO PROCESSO ORDINÁRIo 03-854668-2010 NVL SOP RECORRENTE ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA RECORRIDO FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. RELATOR RAPHAELZULLINETO PROPOSTA DE EMENTA ICMS. ITEM 1.I - NÃO QUESTIONADO - RECOLHIMENTO PARCIAL -EXPEDIENTE EM APARTADO. ITEM 11.2 - EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS SEM A -…

preocupação constante para todas as empresas e organizações públicas e privadas, tendo quatro grandes pilares de sustentação: a conscientização dos problemas ambientais, a superlotação dos aterros; a escassez de matérias-primas; as políticas e a legislação ambiental. A logística reversa aborda a questão da recuperação de produtos, parte de produtos, embalagens, materiais, de entre outros, desde o ponto de consumo até ao local de origem ou de deposição em local seguro, com o menor risco…

de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 e seguintes de Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E/OU CAUTELAR em face de TRANSERP – EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 43.581.974/0001-19, com sede à Rua General Câmara nº 2.910, Jardim Presidente Dutra, CEP 14060-570, em Ribeirão Preto/SP, pelas razões de fato e de…

objetivo identificar os principais descontos da folha de pagamento conforme a legislação em vigor. Os procedimentos metodológicos adotados foram: pesquisas bibliográficas, referenciadas em premissas de obras já publicadas, ou seja, limitou-se a uma pesquisa descritiva, com o principal objetivo de descrever as características referenciadas através de coleta de dados através de pesquisa em legislações trabalhistas aplicada, artigos, citações, sites especializados e demais documentos,…

Jean de Santiago Aluno: Luiz Sérgio Silva / 0923428133 Anápolis 2013 Sumário Sumário 3 Introdução 4 Ergonomia 5 Segurança do Trabalho 6 Levantamento, Transporte e Descarga Industrial de Peso e transporte Manual de Cargas. 7 Mobiliário dos postos de trabalho 8 Postura em pé 8 Posição sentada 9 Bibliografia 11 Introdução No mundo atual, predominante capitalista, a…

DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP, Primeira Instância PENALIDADE 1-073609690 RECURSO em face da penalidade de número 1-073609690, aplicada por suposta infração de trânsito aplicada em 18/06/2013, na Marginal Do Rio Pinheiros, Pista Expressa,após Porte Cidade Univ (Sentido Interlagos/ C. Branco) referente ao enquadramento 57463, infração o Artigo 187, inciso I do C.T.B. – “Transitar em Local/…

ICMS: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - ROTEIRO Sumário Introdução I - Competência e incidência II - Cláusulas comerciais III - ISS - Prestação de serviço de transporte III.1 - Fato gerador III.2 - Exportação de serviço III.3 - Local da prestação III.4 - Contribuinte III.5 - Responsável III.6 - Base de cálculo e alíquota do ISS III.7 - Obrigações acessórias IV - ICMS - Prestação de serviço de transporte IV.1 - Fato gerador IV.2 - Exportação de serviço IV.2.1 -…

PERITO TITULAR: I- OBJETIVO O presente Laudo Pericial tem por finalidade verificar se o documento fiscal emitido pela autora é inidôneo, averiguar o valor do ICMS da operação, caso seja devido, assim como se as multas aplicadas encontram-se fundamentadas na legislação pertinente. II- RESUMO DOS AUTOS DO PROCESSO A empresa Telecomunicação LTDA, sediada em Salvador/BA foi auditada e autuada pela Secretária da Fazenda do Distrito Federal em 28/03/2011, sob a alegação de que…

norteiam a unidade federativa. Portanto, a legislação deve ser instituída e implementada, de forma a não prejudicar os interesses econômicos e políticos do país . Dentro desse contexto, a legislação do ICMS, principalmente por se tratar de imposto que incide sobre consumo, tendo como fato gerador a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, deve guardar consonância com a legislação federal, evitando assim,…