Direito

bairro,cidade, CEP,estado, vem por meio de seu advogado que subscreve com endereço profissional na rua ______ , nº____,bairro,cidade, CEP_______,estado, em que receberá as futuras intimações com fucro no artigo 39,I do CPC, vem respeitosamente na presença de Vª Excelência propor a presente AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA pelo rito especial cautelar em face de Julio,nacionalidade, estado civil, portador da carteira de identidade nº _____ expedida pelo órgão ____, inscrito no CPF nº ______-___ expedita pela IFP _____, residente e domiciliado na rua __________, bairro, cidade,CEP, estado, pelas razões de fatos e de direitos que passam a expor. DA LIDE E OS SEUS FUNDAMENTOS O requerido possui um terreno baldio, adquirido há vinte anos, que não é utilizado para nenhuma atividade econômica e cuja configuração permanece original. Após a ocorrência de chuvas de intensidade excepcional, no verão, o muro desse terreno tombou, tendo uma grande quantidade de água com terra invadido a casa do requerente, localizada abaixo do terreno de Júlio. Por acreditar que Júlio seja o responsável pelos danos causados em sua residência, em razão de ter ele providenciado a realização de recente terraplanagem no imóvel. DA EXPOSIÇÃO SUMÁRIA DO DIREITO AMEAÇADO E DO RECEIO DA LESÃO No tocante ao pedido do requerente para que pleiteie na medida cautelar a produção antecipada de provas, conforme o dispositivo do artigo 846 do CPC, tendo em vista o…

rua_________ nº____,bairro,cidade, CEP,estado, vem por meio de seu advogado que subscreve com endereço profissional na rua ______ , nº____,bairro,cidade, CEP_______,estado, em que receberá as futuras intimações com fucro no artigo 39,I do CPC, vem respeitosamente na presença de Vª Excelência propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS pelo rito especial cautelar em face de Julio,nacionalidade, estado civil, portador da carteira de identidade nº _____ expedida pelo…

CÍVEL DA COMARCA ________________ DO ESTADO _______________. MARCO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., inscrita no CPF sob o nº..., residente e domiciliado à Rua..., vem por seu advogado infrafirmado, com endereço profissional à Rua..., para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil propor AÇÃO CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVA PERICIAL COM PEDIDO DE LIMINAR pelo rito cautelar em face de JÚLIO, nacionalidade,…

CASO Nº1 Em janeiro de 2005, Antônio da Silva Júnior, 7 anos, voltava da escola para casa, caminhando por uma estrada de terra da região rural onde morava, quando foi atingindo pelo coice de um cavalo que estava em um terreno à margem da estrada. O golpe causa sérios danos à saúde do menino, cujo tratamento se revela longo e custoso. Em ação de reparação por danos patrimoniais e morais, movida em janeiro de 2009 contra o proprietário do cavalo, o juiz profere sentença julgando…

ENUNCIADOS DE PEÇAS PRÁTICAS 1) Aurélia dirigia seu automóvel pela Avenida Paulista, em São Paulo, quando uma viatura da Polícia Militar, sem a sirene ou as luzes de advertência ligadas, em alta velocidade, abalroou o seu veículo, atirando-o contra um poste. O veículo de Aurélia ficou completamente destruído, sem a menor possibilidade de ser consertado. Aurélia, que não tinha seguro, ficou ferida no acidente e acabou sendo hospitalizada e submetida a duas cirurgias…

propor AÇÃO CAUTELAR DE[C9] _______ com pedido liminar, pelo procedimento especial cautelar, em face de (NOME DA PARTE REQUERIDA), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), pelas razões de fato e de direito que passa a expor. DA LIDE E OS SEUS FUNDAMENTOS[C10] (nas ações preparatórias – artigo 801, III do CPC) A parte requerente... DA EXPOSIÇÃO SUMÁRIA…

propor AÇÃO CAUTELAR DE[C9] _______ com pedido liminar, pelo procedimento especial cautelar, em face de (NOME DA PARTE REQUERIDA), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), pelas razões de fato e de direito que passa a expor. DA LIDE E OS SEUS FUNDAMENTOS[C10] (nas ações preparatórias – artigo 801, III do CPC) A parte requerente... DA EXPOSIÇÃO SUMÁRIA…

Edmundo José de Bastos Júnior. CÓDIGO PENAL EM EXEMPLOS PRÁTICOS – Parte Geral. Florianópolis: OAB/SC editora, 4ª edição revista e atualizada, 2003. 304 p. ÍNDICE Título I - Da Aplicação da Lei Penal 1. O princípio da legalidade 18 1.1. Exemplos 20 2. Analogia 21 2.1. Exemplos 22 3. Sucessão de leis 23 3.1. Exemplos 23 4. Leis excepcionais e temporárias 24 4.1. Exemplos 24 5. Tempo do crime 25 5.1. Exemplos 25 6. Territorialidade 27 6.1. Exemplos 28 7. Lugar do crime 29 …

sem prejuízo da clareza e rapidez na obtenção de informações. A Lei Federal nº 9.605/98 (que possui dispositivos de natureza penal, administrativa e processual) guarda enormes diferenças às regras gerais estabelecidas pelo Código Penal e pelo Código de Processo Penal. Estas diferenças se dão tanto no plano legal, quanto principiológico. O manual estrutura-se de forma a examinar e explicar estas diferenças de modo coerente e sistemático. Assim, no que diz respeito ao plano legal, a…

pude, nos últimos anos, dividir com ele grandes debates a respeito do Direito Privado Brasileiro. Penso que José Fernando Simão é e será um dos grandes expoentes da minha geração de civilistas. Desejo a ele toda a sorte possível nas suas novas jornadas bibliográficas. Tenham certeza que seu novo projeto será citado nas edições seguintes deste livro. Mas esta nave segue. Para a presente edição deste livro, dedicado ao Direito das Coisas, incluí novos estudos sobre os capítulos iniciais,…