contestaçao

Caso 9. Júlio, Rubens e Marco Aurélio envolveram-se em acidente de trânsito da espécie comumente conhecida como "engavetamento", no qual Marco Aurélio abalroou o veículo conduzido por Rubens, que por sua vez colidiu com o dirigido por Júlio, utilizado para transporte autônomo de passageiros ("lotação"). Marco Aurélio encontrava-se, na ocasião, em velocidade acima da permitida para o local do acidente e seu veículo, conforme atestado em vistoria levada a cabo pelo órgão competente, não estava com o sistema de freios em ordem. Rubens, por sua vez, observava regularmente as leis de trânsito e seu veículo estava em perfeitas condições, mas ainda assim atingiu Júlio. Por causa dos danos causados a seu veículo, Júlio moveu ação, pelo rito próprio, contra Rubens, objetivando o recebimento da indenização correspondente. Questão: Na qualidade de advogado de Rubens, atue em seu favor oportunamente. Considere que a ação tramita perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Santos, local do acidente. * * * Caso 9 - Contestação (Acidente de Trânsito) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL DE SANTOS, SP. Autos n.° (...) RUBENS, (...nacionalidade...), (...estado civil...), (...profissão...), portador da cédula de identidade RG n.º (...), inscrito no CPF/MF sob o n.º (...), residente e domiciliado na (...), n.º(...), (...cidade...), (...Estado...), por meio de seu advogado (instrumento de mandato incluso), vem à presença de V. Exa., nos termos…

Processo n.: .... RUBENS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Registro Geral n.º...... e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º ........, residente e domiciliado na Rua....., n.º......, bairro....., Santos, São Paulo, CEP........, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por seu advogado e procurador que esta subscreve, conforme instrumento de mandato anexo, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., nos autos da…

Processo nº: (numero) Autor: Júlio (sobrenome) Réu: Rubens (sobrenome) RUBENS, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de identidade n.º_ e CPF sob o n.°_, residente e domiciliado (endereço) Santos, São Paulo, já devidamente qualificado nos autos do processo, vem, por seu advogado e procurador que esta subscreve, conforme instrumento de mandato anexo, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da Ação de Ressarcimento por danos causados em…

escrito, dividido entre as fases postulatória, ordinatória, probatória e decisória. SUMÁRIO Procedimento célere, oral e de fases concentradas. Artigo 275 do CPC: I. Até 60 Salários mínimos, independente do direito material II. Especialmente: a) cobrança ao condômino, pelo condomínio b) danos em acidente de veículo c) cobrança de seguro, nos danos em acidente de veículo, salvo execução d) cobrança de honorários 2 SUMARÍSSIMO Lei 9.099 dos Juizados Especiais…

filha, pelo pai; a) preliminar – defeito de representação (art. 301, VIII) b) preliminar – nulidade de citação (art. 301, I) c) mérito d) preliminar – litispendência (art. 301, V) e) mérito (ii) Indenizatória decorrente de acidente de trânsito, proposta por Tício em face de Caio. a) possibilidade de ocorrência de prescrição; b) na petição inicial, da narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão do que alega Tício; c) os orçamentos de conserto do automóvel são de concessionárias…

Fonseca Coordenação Criminal Juíza de Direito Giselle Rocha Raposo 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Juíza Nilsoni de Freitas Custódio - Presidente Juiz Teófilo Rodrigues Caetano Neto - Vogal Juiz José Guilherme de Souza - Vogal Juiz Sandoval Gomes de Oliveira - Suplente Juiz Esdras Neves de Almeida - Suplente 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Juiz João Batista Teixeira - Presidente Juiz Jesuíno Aparecido Rissato - Vogal Juiz Alfeu…

AssislenteetitOfitlSirleneMmnfodeSoles ProdulotaedilOfitl ChissoBomsdiMoro Atte,àiogrofl!OfÜOerevísão Knartl'low fditotiJ/ lm\'m edill>riai< Cotritl Miai 1.,.;, TaliJlotilsSatll!SbNnõo (DpaAeroCProdlJfÕ09ráfica MmiKan,-ri llBN978·81·02·21416·9 Lcnza, Pedro Direito constitucional esquematizado' I Pedro Lcnza. - 18. cd. rcv., atual. e ampl.- SJo Paulo: Saraiva, 2011. l .Dircitocoratitucional l. Título. CDU-342 fndicepo10 cotó!ogo sistemõtico: l.Dircitoconstitucional Data de…

... 48 5. Do Poder Legislativo .......................................................................................................................... 64 6. Do Poder Executivo ........................................................................................................................... 81 7. Do Poder Judiciário ........................................................................................................................... 91 DIREITO ADMINISTRATIVO…