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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS – ESTADO DE SÃO PAULO















Processo n.: ....



RUBENS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Registro Geral n.º...... e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º ........, residente e domiciliado na Rua....., n.º......, bairro....., Santos, SãoPaulo, CEP........, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por seu advogado e procurador que esta subscreve, conforme instrumento de mandato anexo, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., nos autos da Ação de Ressarcimento por danos causados em acidente de veículos, pelo procedimento sumário, que lhe move JULIO, já devidamente qualificado, oferecer CONTESTAÇÃO, comfundamento nas razões de fato e de direito que, a seguir, passa a expor:


I - PRELIMINARMENTE:


Da ilegitimidade de parte passiva


01) O Réu é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da demanda, tendo em vista que não deu causa à ocorrência do acidente automobilístico.


02) No dia (data), o Autor, o ora Requerido e umterceiro de nome Marco Aurélio, envolveram-se em acidente de trânsito da espécie comumente conhecida como “engavetamento”, no qual o senhor Marco Aurélio abalroou o veículo conduzido pelo réu, que por sua vez colidiu com o dirigido pelo Autor, conforme aponta o boletim de ocorrência juntado às fls....
03) O senhor Marco Aurélio encontrava-se, na ocasião, em velocidade acima dapermitida para o local do acidente e seu veículo, conforme atestado em vistoria levada a cabo pelo órgão competente (documento anexo), não estava com o sistema de freios em ordem.


04) O Requerido, por sua vez, observava regularmente as leis de trânsito e o seu veiculo estava em perfeitas condições, porém, mesmo assim acabou atingindo o veículo conduzido pelo Autor. Evidente, diantedo descrito que o Réu não concorreu para a ocorrência do acidente, que teve como causa a culpa exclusiva de terceiro.


05) Diante do exposto, requer a extinção do processo, sem resolução de mérito, tendo em vista a ilegitimidade passiva, consoante o disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.




II – DO MÉRITO


06) CasoVossa Excelência entenda por não acolher a alegação de ilegitimidade passiva, o que se admite em remota hipótese, não mérito o pedido do Autor não merece prosperar senão vejamos.


07) O acidente automobilístico ocorreu por culpa exclusiva de terceiro, saliente-se do senhor Marco Aurélio, não tendo o Réu concorrido para a ocorrência de tal evento. Ademais, não há nexo causalentre a ocorrência do dano e a ação do Requerido, não podendo este ser responsabilizado pelos danos decorrentes da colisão e arcar com a indenização objetivada pelo autor.


08) A jurisprudência tem entendido que na hipótese de engavetamento, não há presunção de culpa do veículo intermediário que abalroa outro a sua frente. Neste sentido:


ACIDENTE DEVEÍCULOS – Engavetamento – Culpa do réu não demonstrada. Presunção de culpa afastada – Veículo intermediário – Dever de indenizar inexistente – Ação julgada improcedente em grau recursal – Apelo provido para tal fim (1º TAC – 1ª Câm de Férias de 7/1999; APEL n.º 837.123-1; SP; Rel: Juiz Silva Russo; j. 26/7/1999)




09) Ora, Excelência, a ação deve ser repelida, pois o Réu, emboraabalroando o automóvel do Autor, nenhuma responsabilidade teve por isso, na medida em que foi projetado contra aquele outro, em razão do impacto produzido exatamente pelo automóvel que lhe seguia atrás.


10) Cumpre salientar que não se trata sequer de culpa concorrente, haja vista que o Requerido apenas conduzia o veículo intermediário, e repise-se: observava todas as leis de...
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