Julio Rubens E Marco Aurelio Contestação

IMPONDO-SE PRÉVIA ANULAÇÃO DA PARTILHA - VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 1.040, I, CPC - À apelante assiste o direito de requerer sobrepartilha dos direitos hereditários sonegados. Contudo, em havendo controvérsia sobre a sua existência, o que ressalta da contestação apresentada, resultaria em que o procedimento da sobrepartilha deveria ser suspenso até solução, pela vias próprias, da matéria, que é de alta indagação, o que se daria por ação própria. Como esta ação já está proposta e é a…

Manual básico de desenho técnico. 3. ed. Florianópolis: UFSC, 2004. MAGUIRE, D. E; SIMMONS, C. H. Desenho técnico: problemas e soluções gerais de desenho. São Paulo: Hemus, 2004. RQ 9403 Rev. 00 Página 2 de 23 Bibliografia Complementar SILVA, Julio César, et al. Desenho técnico mecânico. Florianópolis: EDUFSC, 2007 BUENO, C. P.; PAPAZOGLOU, R. S. Desenho técnico para engenharia. Curitiba: Juruá, 2008. MANFE, D.; SCARATO, G.; POZZA, R. Desenho técnico mecânico. v. 2. São Paulo: Hemus,…

anos. Como sempre, foram incluídas as principais novidades do último ano em todo o livro. Destaco a inserção de novos julgados e posicionamentos doutrinários, bem como o estudo dos enunciados aprovados na VI Jornada de Direito Civil, realizada em março de 2013. Ressalto que o último ano foi muito intenso quanto às minhas atividades profissionais. A atuação consultiva e em pareceres foi maior do que nos anos anteriores, repercutindo diretamente na obra, até porque as principais atuações…

Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Tartuce, Fernanda, 1978Manual de prática civil / Fernanda Tartuce, Luiz Dellore, Marco Aurelio Marin. - 11. ed. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015. Bibliografia ISBN 978-85-309-6015-5 1. Processo civil - Brasil. 2. Prática forense - Brasil. I. Dellore, Luiz, 1978-. II. Marin, Marco Aurelio, 1967-. III. Título. 07-3074. CDU: 347.91/.95(81)  A Deus, pela chama vivente; aos meus pais CÉSAR e…

MOTIVO DE FORO ÍNTIMO. ATO RELEVANTE. A suspeição por motivo de foro íntimo deve observar a ocorrência de ato relevante e, na ocorrência, deve o magistrado afastar-se da função jurisdicional. (Processo Administrativo n. 00124590220108220000, Rel. Des. Marcos Alaor D. Grangeia, J. 26/11/2010) Deixo, então, de aplicar o disposto na Resolução n. 82/2009 do CNJ. Anote-se nos assentamentos funcionais do comunicante. Dê-se ciência e arquive-se. Porto Velho - RO, 25 de junho de 2012.…

............................................................................ 112 Apêndices 9 1. Introdução 1.1 Poderes invisíveis Nesta primeira década do século, vive-se um momento muito especial da História das sociedades. Movimentos de contestação começam a aparecer, aqui e ali, principalmente no continente latino-americano, mostrando que a hegemonia neoliberal1 não tem sido forte o suficiente para calar as lutas sociais. É evidente que as políticas neoliberais só acentuaram os problemas

I e II, da Lei nº 8.212/91, e suas alterações posteriores, em razão de sua inconstitucionalidade, cumulada com a repetição do indébito.Juntou procuração e documentos. O pedido de antecipação da tutela foi indeferido.Citada, a União apresentou contestação. Não houve réplica. O i. representante do Ministério Público Federal apresentou parecer.Os autos vieram à conclusão. É o relatório.DECIDO.O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de…

julgamento na primeira instância e a um segundo tribunal, em caso de recurso. Era um debate pertinente. Meses antes, o mesmo STF já resolvera desmembrar o mensalão do PSDB-MG, o que tornava qualquer decisão diferente sobre o esquema Delúbio Soares-Marcos Valério especialmente problemática. Ao debater o desmembramento, abria-se uma oportunidade de dar um tratamento igual a dois casos muito semelhantes, envolvendo as mesmas empresas, um mesmo grupo de operadores financeiros e a mesma forma…

GONÇALVES FRANÇA LUIZ AMÉRICO HENRIQUES DE CASTRO MARCO AURÉLIO GONZAGA SANTOS MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA MARISE GONÇALVES ABDALLA PETRONIO ALVES MACEDO RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA SÁLVIO DINO DE CASTRO E COSTA JÚNIOR WINDSOR SILVA DOS SANTOS CONSELHEIROS SUPLENTES ADRIANO MARTINS DE PAIVA HAROLDO GUIMARÃES SOARES FILHO JEZANIAS DO REGO MONTEIRO JOSÉ ALENCAR DE OLIVEIRA LÍGIA PAULA BASTOS CÉSAR DE OLIVEIRA SANTANA LUIS ANTONIO CÂMARA PEDROSA MARCO ANTONIO COELHO LARA MARIA DA…

de 2015, os Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Autarquias, Fundos Especiais e Fundações, observarão as normas de execução de despesa pública, Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, Lei nº 101, de 04 de maio de 2000, o disposto na Lei nº 10.233, de 30 de dezembro de 2014 (LDO 2015), Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014 (LOA 2015), Lei Complementar, nº 360, de 18 de junho de 2009, Lei Complementar nº…