Julia Ajuizou

forma diferenciada. Com o objetivo de anular as decisões de primeira e segunda instâncias contra esta legislação e impedir que os juizes rejeitem pedidos de proteção a mulheres em situação de violência doméstica, em dezembro de 2007 o Presidente Lula ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Declaratória de Constitucionalidade para que o órgão declare a Lei “Maria da Penha” constitucional.46 Conclusão O exame dos “momentos” institucionais das ondas, quebras e ritmos das lutas…

pela responsabilidade da recorrida. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido (STJ, Recurso Especial n. 1.105.768 – RN (2008/0260539-0, rel. Ministra Nancy Andrighi, j. 01-06-2010) (BRASIL, 2015 g). No acórdão acima a vítima ajuizou uma ação de indenização por danos morais, alegando que começou a consumir os produtos da requerida em “tenra idade” pela publicidade efetuada pela ré, fazendo-o viciar no produto o que o levou adquirir problemas de saúde (BRASIL, 2015…

após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural. Art. 119 - Prescreve em 2 (dois) anos a ação para reaver a diferença, contados, para cada pagamento, da data em que o mesmo tenha sido efetuado. Problema de prescrição: o reclamante ajuizou a ação em 1999, na Justiça Estadual, antes da extensão da competência da justiça do trabalho pela CF pela emenda 45/2004. Após a mudança, a ação foi remetida à Justiça do Trabalho. Qual prazo prescricional deverá ser aplicado? Do CC de…

afetividade com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessão. 33 Dois irmãos podem adotar um menor? Exemplo hipotético: Júlia (25 anos) e Pedro (30 anos) são irmãos e, por serem solteiros, ainda moram juntos. Júlia e Pedro criam, há alguns anos, um menor que encontraram na porta de sua casa. Júlia e Pedro podem adotar esse menor? Segundo entendeu o STJ: SIM O conceito de núcleo familiar estável não pode ficar restrito às fórmulas clássicas…

Nunes da Costa Marcos de Araújo Cavalcanti João Henrique Horst Sérgio Papini de Mendonça Uchôa Filho Fernando P. Friedheim Júnior Luciana de Albuquerque Lima Ximenes Catarina Leite Ferraz Jucá Roberto Pinheiro Campos Gouveia Filho Rodrigo Maia Leal Júlia Cireno de Novaes Cavalcanti Labybe Ebrahim Zarzar Lara Paes Barreto Vieira Ana Beatriz de Farias Barbosa Rafael Diniz de Albuquerque Maranhão Marcantonio Dourado Filho Pedro de Andrade Lima Arcoverde Des. Alberto Nogueira Virgínio Des.…

a alegação de incompetência de juízo, o Magistrado Estadual entendeu inexistir, ante as informações carreadas aos autos, qualquer direito indígena em debate, mantendo os efeitos da decisão que concedeu a liminar de reintegração de posse. A FUNAI ajuizou, na Oitava Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo, ação de manutenção de posse, com pedido liminar, em desfavor dos particulares. O Juízo Federal concedeu a liminar pleiteada pela FUNAI, solicitando o envio dos autos à Justiça…

instrumento n. 0012212-84.2011.822.0000. Afirma o reclamante que interpôs agravo de instrumento da decisão proferida nos autos n. 0005007-59.2011.822.0014 que revogou a liminar concedida nos autos de imissão na posse acima citada que o reclamante ajuizou em face dos requeridos Fidelcino Rodrigues da Silva e Maria Rodrigues da Silva, ao qual foi dado provimento e revogou a decisão agravada. Sustenta o reclamante que embora tenha sido dado provimento ao agravo de instrumento, no qual foi…

(Universidade de Granada) 12. Francisco Fernández Segado (Universidad Complutense de Madrid) 13. Ingo Wolfgang Sarlet (PUC-RS) 14. Jorge Miranda (Universidade de Lisboa) 15. José Levi Mello do Amaral Júnior (USP) 16. José Roberto Afonso (USP) 17. Julia Maurmann Ximenes (UCLA) 18. Katrin Möltgen (Faculdade de Políticas Públicas NRW - Dep. de Colônia/Alemanha) 19. Lenio Luiz Streck (UNISINOS) 20. Ludger Schrapper (Universidade de Administração Pública do Estado de…

provimento do recurso para que seja reformada a decisão agravada. É o relatório. Examinados, decido. Conforme se observa, em que pesem as alegações do agravante, no sentido de que o contrato foi pactuado livremente pelas partes, tem-se que a agravada ajuizou a ação declaratória de inexistência de débito, em razão de ter efetuado o pagamento da parcela vencida em agosto de 2012, a qual gerou a inclusão do seu nome em cadastro de inadimplentes (fl. 39v.), sendo que o agravante mantém seu…

o pensamento do Cristo, como que pairava acima da Terra, conclamando as almas a descerrarem novo caminho ao progresso espiritual, ainda mesmo àcusta de suor e sangue no sacrifício. Abismado em reflexões, foi trazido à realidade pela esposa, Cíntia Júlia, que veio ter com ele, guardando nos braços o filhinho Taciano, com apenas um ano de idade, a sorrir, doce e terno, como se fôra um anjo arrebatado ao berço celeste. Cíntia revelava nos olhos escuros a chama da vivacidade feminil,…