Julia Ajuizou

EXAMINADORA: Prof. Dra. Beatriz Ana Loner (UFPel) (Presidente/ Orientador) Prof. Dr. Edgar Ávila Gandra (UFPel) Prof. Dr. Pedro Alcides Robertt Niz (UFPel) Pelotas, 17 de abril de 2012. AGRADECIMENTOS Agradecimentos aos familiares Pedro e Júlia Kapron, Márcio e Sérgio Kapron, pelo convívio, conversas, debates, ensinamentos, explicações e incentivos. Também para a Francini Machado e ao Mauro Biernaski pela disposição em fazer a intermediação para a realização das…

residia e tinha domicílio. Em seu testamento, firmado em sua residência poucos dias antes de sua morte, Butti, que não tinha herdeiros naturais, deixou um imóvel localizado na Avenida Atlântica, na cidade do Rio de Janeiro, para Júlia, neta de sua enfermeira, que vive no Brasil. Inconformada com a partilha, Fernanda, brasileira, sobrinha-neta do falecido, que há dois anos vivia de favor no referido imóvel, questiona no Judiciário brasileiro …

presidente da câmara de vereadores de um município realizou a contratação de pessoal para cargos de função tipicamente administrativa da câmara, sem a realização prévia de concurso público. O promotor de justiça da cidade, ao ter ciência do fato, ajuizou ação de improbidade administrativa em face do vereador presidente da câmara, perante o juiz de direito titular da comarca. O vereador alegou que a constituição estadual lhe confere foro privilegiado junto ao tribunal de justiça…

Nr. 2012/6301277095 - CICERO DOMINGOS DA SILVA (SP156166 - CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0061306-45.2009.4.03.6301 -- ACÓRDÃO Nr. 2012/6301277091 - PEDRO JORGE DE ANDRADE (SP180541 - ANA JÚLIA BRASI PIRES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0004747-67.2006.4.03.6303 -- ACÓRDÃO Nr. 2012/6301277097 - CLEIDENICE RODRIGUES (SP197846 MÁRCIA MARIA DE OLIVEIRA BACHEGA PINHEIRO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…

CORREIA – Gerente de Captação, Análise, Organização e Difusão de Dados, Nível DGA-8; ANDERSON APARECIDO DOS ANJOS GARCIA – Gerente de Inteligência Policial, Nível DGA-8; SEBASTIÃO ARRUDA DE ANDRADE – Gerente de Administração, Nível DGA-8; HORTÊNCIA JÚLIA DE AGUIAR – Gerente de Apoio a Concurso Público, Nível DGA-8; UBALDO MOREIRA DA COSTA – Gerente de Ensino, Nível DGA-8; CLAUDINEI DA SILVA FARINA – Gerente da Escola de Educação Básica, Nível DGA-8; LUCIANO INÁCIO DA SILVA – Gerente de…

(“asbesto branco”). Houve duas leis estaduais, uma de Mato Grosso do Sul (Lei n.º 2.210/01) e outra de São Paulo (Lei n.º 10.813/01), que, na prática, baniram o amianto de seus respectivos territórios. No caso em tela, o Governador do Estado de Goiás ajuizou a ADIN n.º 2.3967 em que sustentava, entre outros tópicos, a violação da repartição constitucional de competências, pois, quando existente legislação federal que fixava os princípios gerais, o Estado somente poderia agir para…

Conselho de Articulação do povo Guarani - 07/02/2011, Equipe Cimi Porto Alegre santa CatarIna – 1 Caso TERRA INDÍGENA: R IO DOS PARDOS POVO: XOKLENG TIPO DE DANO/CONFLITO: Construção de hidrelétrica (PCH). DESCRIÇÃO: O Ministério Público Federal ajuizou ação civil contra a Fundação do Meio Ambiente (FTMA), a Hidrelétrica Pardos S/A e ao IBAMA, requerendo a suspensão do licenciamento ambiental para construção da PCH Rio dos Pardos. Para o MPF a instalação de uma PCH próxima da TI…

porcos, juntamente com seu companheiro Antonio Firmino. Josefa deu à luz a filha em 29/06/2006. Postulara o pagamento de salário-maternidade ao INSS no início da gravidez, tendo sido indeferido o requerimento definitivamente em 10/5/2006. Josefa ajuizou, em 22/04/2009, ação perante a Justiça Federal com o objetivo de obter o pagamento do salário-maternidade. Assinale a alternativa correta: a) Josefa não faz jus ao salário-maternidade, eis que este benefício não é reconhecido na…

porcos, juntamente com seu companheiro Antonio Firmino. Josefa deu à luz a filha em 29/06/2006. Postulara o pagamento de salário-maternidade ao INSS no início da gravidez, tendo sido indeferido o requerimento definitivamente em 10/5/2006. Josefa ajuizou, em 22/04/2009, ação perante a Justiça Federal com o objetivo de obter o pagamento do salário-maternidade. Assinale a alternativa correta: a) Josefa não faz jus ao salário-maternidade, eis que este benefício não é reconhecido na situação descrita

setor técnico (fls. 127/128), há indícios nesse sentido. Sendo assim, o requerente e sua genitora (avó paterna da menor) deverão estar cientes da importância de não obstarem a convivência entre mãe e filha. Neste mesmo sentido, deverão levar Ana Julia até a residência de sua mãe, no dia 19 de janeiro, para realização do estudo social. Int. Adv.: (61567/SP) MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES, (91953/SP)JOSE ANTONIO VIEIRA ALVES 3973/09 - EXONERACAO DE PENSAO - Movida por S. D. P. em…