Julia Ajuizou

(TJPR - 17ª C.Cível - AC 0347322-7 - Maringá - Rel.: Juiz Subst. 2º G. Albino Jacomel Guerios - Unanime - J. 13.12.2006) Tal posicionamento contrário pode ser entendido pelo voto do relator no caso: § 1. Planalto e Engenharia e Urbanização Ltda. ajuizou ação visando a resolução de compromisso de compra e venda celebrado com Wilson dos Santos, sustentando, para tanto, que este deixou de quitar as prestações vencidas a partir de 25 de maio de 2004, legitimando isso a resolução do contrato…

disciplinas do currículo. Retornando das férias para renovar sua matrícula, foi surpreendido com a decisão da Universidade de que não mais completaria seu curso acadêmico. Inúteis os esforços para demover a Universidade de sua estranha posição, ajuizou a mencionada ação cautelar, última tentativa de concluir seus estudos em nosso País. 3. Segundo a Universidade, o motivo de excluir o demandante dos quadros do corpo discente está no fato da reprovação, duas vezes, na mesma disciplina…

público, nem muito menos, levá-lo a registro, na forma da legislação em vigor (art. 1245 C.C.). Pergunta-se: O negócio existe? Em caso afirmativo, tem validade? Justifique. Caso Concreto 12 Tema:Negócio jurídico. Requisitos de validade. Julia e Gustavo celebraram pacto antenupcial por escritura particular, determinando como forma de regime de bens, a comunhão total e, em seguida se casam. Neste caso, está correto afirmarmos que foram atendidos todos os requisitos de validade…

VIOLAÇÃO AO DIREITO DE GUARDA. DIREITO DE GUARDA EXERCIDO PELA GENITORA NA ARGENTINA. RETORNO DO MENOR AO LOCAL DE NASCIMENTO. EXCEÇÕES PREVISTAS NA CONVENÇÃO DE HAIA. ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL IMPROVIDAS. A União ajuizou Ação Ordinária de Busca, Apreensão e Restituição de menor, em face de sua genitora, fundamentando-se nos termos da Convenção sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças, promulgada pelo Decreto nº 3.413, de…

julgada extinta com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil, em decorrência do acordo firmado entre as partes. Em que pesem os argumentos da agravante, cuida-se na espécie de título judicial, como bem fundamentou o Magistrado. A exequente ajuizou nova ação visando o recebimento da quantia de R$ 47.399,33, referente ao acordo não cumprido, além das demais parcelas vencidas a partir de fevereiro do corrente ano. Desse modo, em se tratando de cumprimento de sentença o acordo não…

repartição, independentemente de compensação de horário. 24. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) Maria, que era servidora pública estável de um TRE, foi demitida do seu cargo em decorrência de um processo administrativo disciplinar, razão por que ajuizou ação judicial para impugnar o ato de demissão. O Poder Judiciário analisou a prova dos autos e proferiu sentença que invalidou a demissão e determinou a reintegração da servidora ao cargo anteriormente ocupado, com…

LEAO 0000000003850803 N/A 59.75 471 022007d ANA CRISTINA LEAO PEREIRA 0000000005703271 N/A 50.70 1141 022013j ANA CRISTINA SILVA PEREIRA 0000000000008988 N/A 53.72 953 022027j ANA GISELLE DA SILVA COELHO 0000000702663972 0.50 70.30 35 019848b ANA JULIA DE MELO 0000000002300181 1.25 65.02 188 022035i ANA KARINE PEREIRA BRASIL DOS SANTOS 0000000000011234 0.75 67.53 97 022039f ANA KELLY DOS SANTOS NUNES 0000000002338525 N/A 51.71 1088 022042f ANA LAURA MACEDO SA 0000000000012925 N/A…

escolhendo o nome da menina. Falaram em Gabriela, Júlia, Camila... — Você anda escutando atrás das portas. Que coisa feia! - disse num tom de censura, brincando com o filho. — Eu fiquei contente. Não fiz por mal. — E qual o nome que você mais gostou? — Eu?! — É, Ricardinho. Que nome você mais gostou. Ele levou o dedo ao queixo e pensou por instantes. — Gostei muito do nome Camila. — É mesmo? — É. Acho bonito. Camila. — Eu estava na dúvida entre Júlia e Camila. Já que você…

profissional em tais casos e o parecer de uma junta capacitada, composta pelos devidos profissionais de saúde. BIBLIOGRAFIA ARENDT, Hannah. A Condição Humana. São Paulo: Editora Forense Universitária, 2007. BIONDO, Chaine Amorim; DA SILVA, Maria Júlia Paes; DAL SECCO, Lígia Maria. Distanásia, eutanásia e ortonásia: percepções dos enferemeiros de unidades de terapia intensiva e implicações na assistência. Rev Latino-americana de enfermagem. 2009. Disponível em…

empresa Shell do Brasil S/A, situada na Rua Auriverde, n° 2.028, Bairro do Ipiranga, Cidade de São Paulo, consoante Auto de Interdição n° 0001, de 20 de maio de 2002. Inconformada com o ato administrativo de interdição, a empresa Shell do Brasil S/A ajuizou duas ações em face da Municipalidade de São Paulo: 1. Mandado de Segurança - Proc. 1059.053.02.013963-5 - 14a Vara da Fazenda Pública: requer a concessão de medida liminar, “para suspender os efeitos do Auto de Interdição n° 0001” e,…