Julia Ajuizou Uma Ação Sob O

ajuizar, na justiça paulista, uma ação rescisória com o objetivo de colocar termo ao contrato. 1) Com relação ao caso hipotético acima, qual o método de solução de conflitos de leis no espaço a ser adotado pelo juiz brasileiro ao conhecer do pedido? Justifique. 2) Qual será a lei aplicável? Fundamente Gabarito: artº 7º da LICC CASO 1) Maria recebeu intimação pessoal para apresentar em juízo, no prazo de 48 horas, dois automóveis, marca Fiat (zero kilômetro), sob pena de…

ANA CLÁUDIA DE ALMEIDA LOPES, brasileira, solteira, vendedora, RG nº. 2001010247253 SSP/CE, CPF nº. 670.835.103-00, residente e domiciliada na Rua Júlia Vasconcelos, 366 - Altos, São João do Tauape, CEP nº. 60.120-320, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - SÍNTESE DOS FATOS ANA CLÁUDIA DE ALMEIDA LOPES, litisconsorte passivo, ajuizou reclamatória trabalhista objetivando o reconhecimento de sua demissão sem justa causa, alegando fazer jus, por conseguinte, ao…

causados pela demora demasiada na entrega de centrífuga alimentar que seria dada como presente de casamento. Os Juízes aumentaram o valor da indenização para R$ 1,5 mil. O prazo de entrega do produto era de até cinco dias, mas só foi efetuada após o ajuizamento da ação e muito tempo depois do casamento do amigo do autor. Para o relator, Juiz Ricardo Torres Hermann, apesar de, via de regra, o mero descumprimento contratual não ensejar dano…

(que, pelo CPC, podem ser de existência ou validade do processo – CPC, art. 267, IV), condições da ação e mérito. A) Correta. A doutrina aponta que cada um desses requisitos é necessário à existência do processo. B) Incorreta. Petição inicial apta, para a doutrina, é pressuposto de validade (pois mesmo se a petição for inapta, o processo existe). C) Incorreta. Interesse processual é condição da ação (CPC, art. 267, VI). D) Incorreta. Além do exposto em “B”, competência do juízo também é…

EXAME DE ORDEM - 1996 PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL - Direito Civil 1. "Redigir petição inicial de ação de consignação em pagamento, decorrente de recusa, pela empresa credora, ao recebimento de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que a firma autora entende devido em função de venda de mercadorias, sendo que a discussão entre as partes gira em torno do reajuste do preço dos produtos, conforme previsão contratual. A consignante entende que a correção monetária incide a partir da assinatura do contrato

nenhum vínculo biológico e se caracteriza pelo busca do afeto recíproco. 1.1. Origem de família A família ocidental viveu durante muito tempo sob o regime dito “patriarcal”. Em Roma, toda autoridade era delegada ao pater. Este por sua vez desempenhava todas as funções morais e religiosas e era o único a ter bens materiais. A mulher e os filhos viviam sob o poder absoluto do pater nunca possuindo autonomia. A família gozava de um conceito envolto em religiosidade por ser…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÃO E ALVARÁ DE SÃO LUIS - MA Processo nº. 0065453-24.20015.4.12.0003 NAZERE TEDESCO DA SILVA, já qualificada por seu advogado que esta subscreve, nos autos da AÇÃO DE INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO SUMÁRIO, dos bens deixados por seu cônjuge falecido JOSÉ CARLOS TEDESCO, igualmente qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável…

veículo para entregas, ficou impedido de exercer sua atividade por trinta dias, período durante o qual ficou sem o veículo acidentado. QUESTÃO: Como advogado de Antônio, sabendo que este não tem seguro pessoal nem seguro do veículo, proponha a ação cabível, visando a reparação integral do dano. 3) Renata, divorciada, atualmente residindo na cidade de Campinas, vendeu a Gilberto e a sua mulher Adriana, um apartamento situado em São Paulo, no bairro de Pinheiros, no…

interesse da justiça. Será imparcial o juiz a respeito do qual não incidir nenhum dos motivos de impedimento ou de suspeição a que se referem os arts. 134 e 135 do Código de Processo Civil. Apesar de o Código não tratar a suspeição como motivo para ação rescisória, mas tão-só o impedimento, parte da doutrina entende que isso não impede seja a suspeição considera um pressuposto processual de validade, pois integra o gênero "Imparcialidade", requisito exigido para que o processo seja…

Caso reagissem, o aviãopoderia ser explodido, ameaçavam. Dois assaltantes, então,passaram recolhendo todos os bens de valor dospassageiros, que foram dispensados em duas mochilas.Assim que o avião estacionou na pista de pousos do DistritoFederal, a ação da quadrilha foi rápida. Os ladrõesordenaram a descida do co-piloto Mauro e do comissárioPereira – tinham de retirar o dinheiro do porão da aeronave.Oito minutos depois, jogaram os malotes na caçamba deuma caminhonete Ranger que acabara…