Julia Ajuizou Uma Ação Sob O

instauração de processo administrativo ou inquérito para fins de apuração dos fatos que ensejam a expulsão. | c) | O mérito do ato de expulsão é analisado mediante juízo de conveniência e oportunidade (discricionariedade), sendo descabido o ajuizamento de ação judicial para impugnar suposta lesão ou ameaça de lesão a direito, devendo, nesse caso, o juiz rejeitar a petição inicial por impossibilidade jurídica do pedido. | d) | A fraude para obter entrada e permanência no território…

rol, nos termos do art. 1.050 do CPC), distribuição por dependência à execução, condenação em honorários de sucumbência e, por último, o valor atribuído à causa. 1ª) Marcos, brasileiro nato, e Nora, brasileira naturalizada há cinco anos, casados sob o regime de separação obrigatória de bens, decidiram constituir, juntamente com outro sócio, uma sociedade para atuar no ramo de radiodifusão sonora. Considerando a situação hipotética apresentada, discorra, com base na legislação…

______________ 6. Fátima era credora de Pedro, Fábio e Júlio, que contraíram com ela, de forma solidária e no interesse exclusivo de Pedro, dívida a ser por ele quitada no prazo máximo de 60 dias. Como Pedro não realizou o pagamento, Fátima ajuizou ação contra Fábio, que terminou por pagar o débito com os juros da mora. Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do Código Civil acerca de solidariedade, assinale a opção correta. a) Como a dívida solidária foi…

relação à ação rescisória no processo do trabalho, é CORRETO afirmar que: A) não se sujeita a depósito prévio, se for ajuizada pelo trabalhador. B) se sujeita a depósito prévio de 10% do valor da causa. C) se sujeita a depósito prévio de 20% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor. D) o valor do depósito prévio que deve ser feito para o seu ajuizamento equivale ao valor do depósito recursal fixado pelo TST para os recursos de revista. 15.…

com o seu parecer técnico, você afora ação judicial para o desfazimento da construção ou a reparação da obra defeituosa. Nessa hipótese, como será fixado o valor da causa? a) Deverá ser considerado o menor valor, por se tratar de pedido subsidiário. b) Será a soma dos valores de todos os pedidos, por se tratar da hipótese de cumulação de pedidos. c) Por se tratar de pedidos alternativos, será considerado o de maior valor. (correta) d) Por se tratar de ação para cumprimento do negócio…

local de trabalho, não é considerado tempo de serviço. 67-(OAB-2007.02-CESPE) Márcio ingressou com reclamação trabalhista contra a empresa Asa Branca, pleiteando o recebimento do adicional de insalubridade durante todo o período do pacto laboral, sob o argumento de que trabalhava em local insalubre. A empresa argumentou que não era devido o adicional de insalubridade, já que Márcio não trabalhava em caráter permanente em local insalubre, e, sendo assim, expunha-se a situação insalubre apenas de

herança.” Art. 1.798. Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão. Então, de acordo com o enunciado, se Larissa utilizar os embriões após 10 anos da morte de Rodrigo, prescreverá o direito a ajuizar ação de petição de herança. Problema dessa corrente: qual a repercussão da petição de herança contra o absolutamente incapaz? A prescrição da petição de herança não corre contra o absolutamente incapaz. Se não corre contra o absolutamente…

herança.” Art. 1.798. Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão. Então, de acordo com o enunciado, se Larissa utilizar os embriões após 10 anos da morte de Rodrigo, prescreverá o direito a ajuizar ação de petição de herança. Problema dessa corrente: qual a repercussão da petição de herança contra o absolutamente incapaz? A prescrição da petição de herança não corre contra o absolutamente incapaz. Se não corre contra o absolutamente…

herança.” Art. 1.798. Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão. Então, de acordo com o enunciado, se Larissa utilizar os embriões após 10 anos da morte de Rodrigo, prescreverá o direito a ajuizar ação de petição de herança. Problema dessa corrente: qual a repercussão da petição de herança contra o absolutamente incapaz? A prescrição da petição de herança não corre contra o absolutamente incapaz. Se não corre contra o absolutamente…

técnico-científica B - razão instrumental e a razão crítica B- A incompetência relativa deve ser conhecida de ofício pelo juiz em qualquer grau de jurisdição. C - razão instrumental e razão empírica C- O Juízo que conheceu da ação cautelar preparatória fica prevento para conhecer da ação principal. D - razão individual e razão social 6) A escola alemã de Frankfurt, ao elaborar a Teoria Crítica, baseou-se na análise dos fatos relatados no texto acima, como sendo, dentre outros: as…