Juizo Jovens Infratores No Brasil

obrigações do Estado, da família e da sociedade. O ECA nada mais é do que um instrumento de cidadania. Na verdade o ECA é uma lei, fruto da luta de movimentos sociais, profissionais e de pessoas preocupadas com as condições e os direitos infanto-juvenis no Brasil. Apesar dos vários preceitos que fazem hoje a nova política de atendimento da infância e da juventude, a realidade das crianças e adolescentes no país demonstra um descaso com suas necessidades e direitos, sendo muitos os…

uma nota. Mas será que punir adolescentes infratores da mesma forma como são feitas as punições para adultos é uma decisão eficiente? Na visão do professor da EPD, mestre em Direito Penal e advogado criminalista Ivan Luís Marques o problema não está na internação ou nas medidas, e sim na gestão estatal dos adolescentes internados. Confira a entrevista. Na sua opinião, a redução da maioridade penal é uma medida justa e eficaz, tanto para punir jovens como os adultos são punidos,…

é apenas reação violenta ou então recurso ao agir atuado por adolescentes ameaçados pela violência de sua adolescência ou pela de seus pares. Hoje em dia podemos nos interrogar acerca da natureza da adolescência que os jovens dos subúrbios vivem, como acerca daquela que os jovens dos países que estão em guerra pelo mundo afora podem viver. Se o arrombamento pubertário permanece como referência, esse modelo poderia ser questionado de novo à luz destas situações particulares. Uma vez

você será capaz de:  Compreender o que é ato infracional e distingui-lo de crime e contravenção penal, além de apreender a sistemática da punição dos atos infracionais;  Distinguir a aplicação da legislação à criança e ao adolescente infrator;  Compreender o que significa inimputabilidade penal e distingui-la de impunidade;  Refletir a respeito da redução da maioridade penal no país;  Analisar os sistemas de responsabilização adotados em outros países. …

INTRODUÇÃO O mundo, nos tempos atuais, passa em uma onda de violência como nunca vista antes. E o Brasil não é exceção, a imprensa brasileira não se cansa de divulgar, exaustivamente, cenas de tragédias causadas pela violência, cada dia mais alarmante. E dentro de tal fenômeno temos uma questão ainda mais alarmante, trata-se dos graves atos violentos praticados por jovens infratores. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), utilizou-se da teoria da proteção integral, definindo

perigos e ameaças que as ruas das cidades escondiam. Principalmente no que dizia respeito aos menores infratores. Desde o século XIX nós pudemos observar que os menores estavam presentes nas estatísticas de criminalidade. Essas estatísticas nos mostraram que a maioria dos crimes violentos eram praticados por adultos. Os menores cometiam crimes em sua maioria contra “o patrimônio público”. O Brasil havia inaugurado há pouco tempo a República e seu primeiro código penal (1890) não…

conflitos entre os menores e os adolescentes e possíveis observa através de algumas pesquisas que relata 10%8/5/2011 das mortes no mundo inteiro ocorrem por mortes interpessoal que inclui violência juvenil. O presente trabalho faz uma análise do menor infrator bem como as medidas mediante o código penal. Desenvolvimento O Adolescente e o ato infracional Abordagem deste assunto é muito amplo devido os acontecimentos nos dias de hoje, muitas das infrações…

como pessoa em desenvolvimento; sendo necessária a concretização dos requisitos essenciais à sua formação, veremos a parte que expressa de forma ampla os crimes e suas espécies. Como também, através deste ponto de referência, enfatizar a relação dos jovens com a sociedade, em especial a família, juntamente com a influência refletida nos mesmos, a qual ocasionará a forma da personalidade dos adultos de amanhã. É neste sentido que, por fim, serão analisados o ato infracional e as medidas…

menoridade penal no Brasil RESUMO O presente artigo consiste em um estudo da situação judicial da menoridade penal no Brasil. Sendo um assunto polêmico de grande repercussão nos parâmetros e ações penais, pode-se dizer que, as perspectivas e medidas tomadas para a diminuição dos crimes cometidos por crianças e adolescentes não tem sido suficientemente sustentáveis e fortes, o que acaba por reproduzir a violência e acarretar problemas sociais atrelados à conduta de jovens infratores,…

FACULDADE PITÁGORAS DE TEIXEIRA DE FREITAS CURSO DE DIREITO JOSE FAGNER FEITOZA PAIVA A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR NAS MEDIDAS DE INTERNAÇÃO Projeto de Monografia TEIXEIRA DE FREITAS, BA 2012 JOSE FAGNER FEITOZA PAIVA A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR NAS MEDIDAS DE INTERNAÇÃO Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Teixeira de Freitas, como requisito parcial para…