Juizo Jovens Infratores No Brasil

Faculdade Ernesto Riscali – UNIESP/FAER. Olímpia 2014 RESUMO O presente artigo, tem a finalidade de esclarecer quanto a falta de tolerância entre as torcidas organizadas de futebol, informando fatos históricos relacionado ao surgimento no mundo e no Brasil, a atuação dos órgãos do Estado, no combate a violência dentro e fora dos estádios, a atuação do Poder Judiciário, em Especial o de São Paulo com a criação do Juizado Especial do Torcedor e do Ministério Público Federal, que atua em…

penal brasileiro, conforme consta na Exposição de Motivos do Projeto de Lei da nova Parte Geral do Código Penal3. Apenas em 1990 é que a legislação penal brasileira começou a ser reformada por pontos. Afirma Damásio que4 O direito penal, no Brasil, sempre apresentou uma feição clássica: tutelar, fragmentária e de intervenção mínima. De acordo com os conceitos tradicionais, a norma penal incriminadora visa proteger os bens jurídicos fundamentais da sociedade. Não, porém, de forma…

que quase nunca atinge estes objetivos. Acontece que o direito penal, não só no Brasil, mas de todo mundo civilizado, pautado na escola clássica, atribuiu a Estado a função de solução de toda e qualquer contenda, de forma indisponível. De outro lado, sempre viu na pena, obrigação dada àquele que ofende seus ordenamentos, um fim único de retribuição, sem se preocupar essencialmente com a ressocialização do infrator ou mesmo com os próprios interesses das vítimas. Neste modelo, a…

trabalho apresenta o perfil dos adolescentes que praticaram ato infracional no município de Londrina e receberam como medida sócio-educativa a Prestação de Serviços à Comunidade ou a Liberdade Assistida. Seu principal objetivo é traçar o perfil do jovem que comete delitos no município para que, através dos dados, seja possível direcionar a política de atendimento para esse público e criar ou ampliar o atendimento preventivo. O trabalho conta com uma apresentação das medidas…

excluindo-se a ilicitude da conduta paterna se o filho viesse a falecer ou sofre-se lesão.  Havia a preocupação com os infratores (menores ou maiores).  Política repressiva fundada no Temor ante a Crueldade das penas.  Ordenações filipinas apresentam a imputabilidade penal aos 7 anos.  Dos 7 anos aos 17 anos o tratamento era similar ao adulto.  Dos 17 aos 21 anos eram considerados jovens adultos e, portanto, já poderiam sofrer a pena de morte natural (enforcamento). …

princípio da insignificância, uma vez que ao longo do tempo a utilização reiterada do instituto nos julgados promoveu um desequilíbrio na aplicação dos tipos penais. Em se tratando de Direito Penal, a estrita legalidade é garantida não só para o infrator, como também para a sociedade, que espera através da resposta do Judiciário o desestímulo ao comportamento ilícito. A incidência pretérita, adstrita aos crimes patrimoniais, nos dias atuais alberga condutas lesivas à incolumidade…

JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO ALTERNATIVA PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA ÁREA PENAL: UMA ANÁLISE DE SEUS PRINCÍPIOS E DE SUAS EXPERIÊNCIAS PRÁTICAS NO BRASIL CRICIÚMA, JUNHO DE 2011. 1 BRUNO CARMINATI CIMOLIN A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO ALTERNATIVA PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA ÁREA PENAL: UMA ANÁLISE DE SEUS PRINCÍPIOS E DE SUAS EXPERIÊNCIAS PRÁTICAS NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do…

.................................................05 2 HISTÓRICO DAS LEIS EXTRAVAGANTES...............................................................05 2.1 Leis Extravagantes no Brasil.................................................................................06 2.2 Classificação de Leis Extravagantes no Brasil....................................................07 3 LEI EXTRAVAGANTE Nº 11.343/90.- Lei de Tóxicos...........................................09 3.1 Noções Gerais............

praia, ele viu um vulto que parecia dançar. Ao chegar perto, ele reparou que se tratava de um jovem que recolhia estrelas-do-mar da areia para, uma por uma, jogá-las novamente de volta ao oceano. "Por que você está fazendo isso?", perguntou o escritor. "Você não vê!", explicou o jovem, "A maré está baixa e o sol está brilhando. Elas irão secar e morrer se ficarem aqui na areia". O escritor espantou-se. "Meu jovem, existem milhares de quilômetros de praias por este mundo afora, e centenas…

Examinador: __________________________________________ (Assinatura) INTRODUÇÃO 11 1. Origem e evolução das penas e das prisões 14 1.1 Conceito de pena 14 1.2 PRINCÍPIOS GERAIS DA PENA 15 1.3 FASES DA PENA 18 1.4 EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL NO BRASIL 20 1.5 TEORIA SOBRE A FUNÇÃO DA PENA 22 2. SISTEMAS PENITENCIARIOS E PRINCIPAIS PENSADORES DA REFORMA PENITENCIÁRIA 27 2.1 PRINCIPAIS INFLUÊNCIAS DA REFORMA PRISISONAL 27 2.2 SISTEMAS PENITENCIÁRIOS CLÁSSICOS 30 2.3 SISTEMA PENITENCIARIO ATUAL 33