Juizo Jovens Infratores No Brasil

criminalidade juvenil crescente há de ser combatida em sua origem - a miséria e a deseducação. Não será jogando jovens de 16 anos no falido sistema penitenciário que se poderá recuperá-los”24. Assim, conclui-se que é risível pensar que as cadeias, que nem aos adultos reeducam, serão capazes de servir como instrumento de correção de jovens infratores. O maior problema da criminalidade envolvendo jovens é social e estrutural, cabendo ao governo fornecer formas de reinclusão e…

“Menor” Enquanto os Europeus pregavam que tinham o trabalho como atividade formadora e enobrecedora, e com valor positivo na sociedade, no Brasil a sociedade colonial e escravagista pautava-se quase no contrário, pois o trabalho era visto como traço demeritório, sendo associado aos escravos ou as pessoas sem valor nem peso na escala social. Querendo europeizar o Brasil, com a vinda da família real em 1808, foram introduzidos métodos para mudar os pensamentos dos cidadãos. A partir…

aplicadas aos menores de doze anos incompletos. As medidas socioeducativas estão previstas no rol taxativo no Estatuto da Criança e do Adolescente, pois não cabem outras medidas a ser aplicadas ao menor infrator a não ser as descriminadas no ECA. A aplicação dessas medidas prescinde de que o menor infrator tenha praticado ato delituoso, e conforme sua gravidade e antecedentes se verifica a medida cabível em cada caso. Há medidas em que para sua aplicação basta a prova da materialidade do…

desconhecimento da atual legislação que trata da responsabilização juvenil no Brasil. O arcabouço de documentos internacionais, todos estes correlacionados com a evolução da legislação nacional de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, é reconhecimento da condição de pessoa humana em desenvolvimento às crianças e adolescentes, devendo-lhes ser dispensado tratamento prioritário e diferenciado. A responsabilização juvenil no Brasil, conforme previsto em lei e na própria…

apresenta algumas situações em que indivíduos têm penas diferenciadas de acordo com a sua idade. Temos como exemplo, a Lei das XII Tábuas, tinha o tratamento diferenciado a infratores adultos e infratores impúberes. Em caso de furtum manifestum, quando os indivíduos eram pegos em flagrante durante a prática do furto, se fossem infratores adultos e livres, deveriam ser dados como escravos às vítimas, já sendo escravos, seriam jogados do alto da Rocha Tarpéia. A lei tratava os…

As estatísticas de criminalidade mostram que boa parte dos envolvidos em crimes violentos no Brasil apresenta um perfil bastante definido. São jovens do sexo masculino, com idade entre 15 e 24 anos, geralmente pobres e moradores das periferias dos grandes centros urbanos. Os homicídios têm sido a principal causa de morte nessa faixa de idade. A maioria desses adolescente tinham algum tipo de ligação com roubos e trafico de drogas. A delinqüência juvenil, tanto por sua relevância…

RAMOS LEMES * VIVIANE VALERIA DOS SANTOS ato infracional como expressão das violencia urbana Trabalho apresentado ao Curso SERVIÇO SOCIAL da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: Formacão social,Politica Economica do Brasil Orientador: Prof. Prof. Lisnéia Rampazzo, Geane, Gleiton Lima e Rosane. Guarantã do Norte 2011 SUMARIO 04 05 11 12…

Adolescente Primavera do Leste 2011 SONIA CARDOSO DA SILVA ADOLECÊNCIA E O ATO INFRACIONAL: Histórico Jurídico do Infanto- Adolescente Trabalho apresentado à disciplina: formação social, política e econômica do Brasil. Da universidade Norte do Paraná- Unopar Professor: Gleiton Luiz de Lima Primavera do Leste 2011 Sumário…

ARGUMENTOS PSICOLÓGICOS FAVORÁVEIS A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL O Estatuto da Criança e do Adolescente não atinge uma das suas finalidades que é a intimidação dos jovens que praticam atos infracionais. Reduzindo a maioridade penal,a legislação poderá prever estabelecimentos diferenciados para cumprimento de pena para os jovens infratores entre 16 e 18 anos de idade,não os colocando com os presos de maior periculosidade. Não ser razoável afirmar que o legislador Constituinte…

A presente Monografia tem como objeto a discussão acerca das medidas sócio-educativas no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo é verificar a aplicabilidade dos direitos previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, relativos ao menor infrator. Busca-se definir o conceito de criança e adolescente perante o Estatuo, para que se possa identificar as medidas aplicadas a cada um deles. Em síntese, tratando-se de menor inimputável, não existe pretensão punitiva estatal propriamente,…