Juizo Jovens Infratores No Brasil

constitui-se hoje como um dos mais graves problemas de ordem social. Uma especificidade desse problema diz respeito à associação entre adolescência e criminalidade, onde os adolescentes figuram tanto como vítimas quanto como autores da violência. No Brasil existem muitos atos de violência e esses atos chegam cada dia mais cedo na vida das pessoas A década de 1960 foi mundialmente marcada pelo surgimento de inúmeros movimentos sociais em defesa dos direitos da criança e do…

analisar, através de um prisma social e jurídico, os problemas na elaboração e implantação de políticas públicas pelo Estado voltadas ao menor infrator, bem como a impossibilidade da redução da maioridade penal no Brasil quando da vigência da Constituição de 1988. Sabe-se que a criminalidade é um fenômeno que vem atingindo todas as sociedades. No Brasil, há quem afirme que a criminalidade juvenil tem crescido de forma incontrolável. A sociedade clama por maior segurança e pede pela…

UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Antropologia, Fundamentos históricos,teóricos e metodológicos do serviço social; formação social,Política e econômica do Brasil; e Psicologia geral. Prof. Giane Albiazzetti; Rosane; Gleiton Luiz; e Lisnéis Rampazzo. ESPLANADA-BA 2011-05-17 A realidade do Brasil configura–se da mesma forma, nas favelas periféricas, fruto de uma migração desordenada, contribuindo para a precariedade da vida de seus habitantes, aumentando…

As medidas socioeducativas, impostas as crianças e adolescentes, são maneiras de punições aplicadas àqueles que cometem ato infracional, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. O artigo em estudo discute a responsabilidade sob o menor infrator. Tratando-os como indivíduos que devem ser prioridade por estarem em condição peculiar, merecedores da efetiva garantia de seus direitos, defende a evolução das ações educacionais, ressocializadoras no sistema socioeducativo, a aplicação…

PSICOLOGIA DA PERSONALIDADE II “ADOLESCENTES INFRATORES” INTRODUÇÃO O presente tem como objetivo tratar acerca do tema: adolescentes infratores, levantando questões e provocando o leitor a uma reflexão real sobre tema. Para tanto, será utilizado referências bibliográficas e dados empíricos. Destes atos infracionais, a grande maioria envolvendo o patrimônio e drogas ilícitas. Que os adolescentes pobres são a grande maioria infratores e seus atos ilícitos são umas…

idade. Nesse sentido, o ordenamento jurídico brasileiro prevê um sistema diferenciado de responsabilização penal da pessoa menor de 18 anos, daquele previsto no Código Penal destinado aos adultos. O sistema jurídico que prevê a responsabilização do jovem menor de 18 anos é a Lei 8.060/90, intitulada Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o qual dispõe, dentre outras coisas, que o menor ficará sujeito às medidas de assistência, proteção e vigilância nele previstas. Considerando…

dessas famílias, o tipo e o nível de educação que são oferecidos pelo governo a esses adolescentes. No que se refere às legislações que tratam da criança e do adolescente preocupamos também conhecer, quais as formas que tais leis buscam cuidar desses jovens cidadãos Para Valente (2007) temos documentos oficias (leis) que são bonitos no papel do qual não podemos nos queixar como, a Declaração Universal dos Direitos da Criança, passando pela nossa Constituição Federal de 1988 até chegar…

objetivo, reeducar o adolescente infrator. 2. Não se verificou qualquer dificuldade para a defesa do jovem, pois a ele foi nomeada Defensoria Pública substituta na Comarca, 3. A prova da autoria é cristalina. Ambos os adolescentes participaram do assalto à vítima, sendo que um deles portava a faca. A vítima os reconheceu na Delegacia. 4. A medida de internação mostra-se condizente com o fato, incidindo o inc. I do art. 122 do ECA. a ausência de antecedentes não exime os jovens de…

Verifica-se na historicidade da lei que desde a criação da Constituição atual não adotou-se a imputabilidade penal à partir dos 18 anos de idade, ou seja, não a formula-se como lei pétrea. A discussão está que nesta mesma constituição foi dado o direito do jovem de dezesseis anos de eleger seus representantes (mesmo que facultativamente), identifica-se neste ato que o adolescente tenha discernimentos biológicos e psicológicos pra essa decisão, que são a grande discussão do momento estes…

Dyonatha Alves Ribeiro Graduando ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art. Artigo CRFB Constituição da República Federativa do Brasil ECA Estatuto da Criança e do Adolescente Ed. Edição MP Ministério Público Nº Número OAB Ordem dos Advogados do Brasil P. Página PEC Projeto de Emenda Constitucional SC Estado de Santa Catarina STF Supremo Tribunal Federal UNIVILLE Universidade da Região de Joinville UNICEF Fundo das Nações