José Carlos Foi Preso Em Flagrante Delito E é Acusado De

A PROVA TESTEMUNHAL José Carlos Araújo Silva1 Introdução A testemunha, em sentido próprio, é uma pessoa diversa dos sujeitos principais do processo, que, segundo Távora, 2014, “é a pessoa desinteressada que declara em juízo o que sabe sobre os fatos, em face das percepções colhidas sensorialmente, cujas declarações podem ser positiva ou negativamente, e sob juramento”. Nucci diz que o “testemunho é representação fornecida pelo homem, um ato humano consistente na representação de um…

falsa identidade. 4)Objeto Jurídico A Fé Pública. 5)Consumação e Tentativa Consuma-se o delito em estudo quando o agente atribui-se ou atribui a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem. Não há necessidade de que o agente, efetivamente, obtenha a vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou que cause dano a outrem, pois cuida-se, de delito de natureza formal, de consumação antecipada. Será possível o reconhecimento da…

constitucional e legislação em vigor, além da doutrina indicada e da jurisprudência.) PROF. SILVEIRA 1 DIREITO CONSTITUCIONAL • É o ramo do direito público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e as normas definidoras do Estado. ( José Afonso da Silva) • É a ciência positiva das Constituições. ( Pinto Ferreira) 2 CONSTITUIÇÃO CONCEITO, ESTRUTURA E CLASSIFICAÇÃO CONTITUIÇÃO é a Lei suprema e fundamental que institui o Estado, estabelece a sua estrutura, os…

Ficha Técnica: Gênero: Drama Direção: Hector Babenco / Roteiro: Fernando Bonassi, Hector Babenco, Victor Navas / Elenco: Caio Blat, Floriano Peixoto, Gero Camilo, Lázaro Ramos, Luiz Carlos Vasconcelos, Milton Gonçalves, Nelson Machado, Ricardo Blat, Robson Nunes, Rodrigo Santoro, Sabotage, Wagner Moura /Produção: Flávio Tambellini, Hector Babenco / Fotografia: Walter Carvalho / Trilha Sonora: André Abujamra / Duração: 146 min. Ano: 2001 / País: Brasi , Argentina / Cor: Colorido /…

não subsiste norma de Direito Penal desamparada de sanção, sendo que, esta, tem a finalidade de proteger e garantir o respeito a bens jurídicos e valores sociais relevantes acaba subdividindo-se em vários níveis, correspondentes com a gravidade do delito, portanto, a sanção será cominada de acordo com o valor transcendental do bem jurídico desrespeitado, para que não represente apenas, à reposição do estado anterior a lesão sofrida pela vítima, com relação à conduta ilícita. (MIRABETE,…

dramáticos de nossa História, quando a independência do Brasil vacilava em razão dos desmandos autoritários do mesmo soberano que a proclamara. Para comemorar a abdicação de D. Pedro I, forçada pelo clamor dos patriotas, Manuel da Silva (discípulo de José Maurício e, por algum tempo, de Segismundo Newkomn) refez o hino que criara em 1822 para saudar nossa emancipação política e que se transformou num grito de rebeldia da Pátria livre contra a tutela portuguesa. Por mais incrível que…

saudação tupi-guarani ‘anauê’, mostrando o caráter regionalista do fascismo brasileiro. A esquerda brasileira foi a Aliança Nacional Libertadora (ANL) composta por comunistas, socialistas, democratas e simpatizantes em geral. Seu principal líder foi Luís Carlos Prestes, que na década de 1920 contribuiu para o fim da República Oligárquica. Defendiam o não-pagamento da dívida externa, a reforma agrária, o direito de greve, a imprensa livre, a nacionalização de empresas estrangeiras e um…

e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último…

Lingüística e Lingüística Aplicada. Linha de Pesquisa: Estudos sobre Texto e Discurso Orientador: Prof. Dr. Luiz Carlos Travaglia UBERLÂNDIA – MG 2007 FICHA CATALOGRÁFICA H652S Pimenta, Viviane Raposo, 1970 – Textos forenses: um estudo de seus gêneros textuais e sua relevância para o gênero “sentença”/ Vol.II Viviane Raposo Pimenta – Uberlândia, 2007. 501 f. Orientador: Luiz Carlos Travaglia. Dissertação (mestrado) – Universidade Federal de Uberlândia, Programa de Pós-Graduação em…

paixão no banco dos réus traz a narrativa de doze casos de crimes de morte cometidos por homens e dois homicídios praticados por mulheres, todos sob a justificativa da paixão. A primeira história remonta ao ano de 1873, data em que o desembargador José Cândido de Pontes Visgueiro, no Estado do Maranhão, matou sua namorada Maria da Conceição, uma prostituta de 17 anos que se recusava a lhe ser fiel. Em ordem cronológica, são relatados os casos de maior repercussão no País e que mereceram…