Jose Eduardo Tributario

2- INTRODUÇÃO 3- LEGISTAÇÃO TRIBUTÁRIO E FISCAL 4- OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 5- OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 6- CONCLUSÃO 7- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS RESUMO Este trabalho busca estudar os princípios tributários relatados pela Constituição Federal brasileira de 1988, no Título VI, da Tributação e do Orçamento, Capítulo I, do Sistema Tributário Nacional, Seção II, das…

CAPITAIS: ENTRE A EQÜIDADE E A EFICIÊNCIA, ENTRE A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A INDUÇÃO Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como requisito de conclusão do Mestrado em Direito Econômico, Financeiro e Tributário Orientador: Roberto Quiroga Mosquera USP São Paulo 2011 BANCA EXAMINADORA _________________________________ _________________________________ _________________________________ DEDICATÓRIA A Aglaé e Geraldo, genitores

(produto industrializado; soja industrializada)". A Constituição Federal, embora estabelecendo a denominação "Imposto sobre Produto Industrializado", não cuidou de determinar, especificamente, qual o significado de tal expressão. O Código Tributário Nacional, por sua vez, traz a definição no parágrafo único, do art. 46, verbis: "Art. 46 (...) Parágrafo único. Para os efeitos deste imposto, considera-se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que…

PASSIVO________________ CONCLUSÃO_________________________________________ BIBLIOGRAFIA_______________________________________ 1 – INTRODUÇÃO Neste trabalho tentar-se-á criar uma hipótese, com ênfase em Processo Tributário e Civil, além de breves passadas nos institutos da Posse e Propriedade, dirimindo uma situação de execução Tributária contra o proprietário de um imóvel que não tem sua posse. Apesar da formatação de uma monografia, o autor…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031 DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II CONTEÚDO DA DISCIPLINA QUADRO SINÓTICO DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SUSPENSÃO, EXCLUSÃO E EXTINÇÃO GARANTIAS, PRIVILÉGIOS E PREFERÊNCIAS DÍVIDA ATIVA DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DIREITO JUDICIAL TRIBUTÁRIO AÇÕES EXACIONAIS AÇÕES ANTIEXACIONAIS IMPOSTOS EM ESPÉCIE IMPOSTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR …

supérfluos (cigarro, cerveja) devem receber tributação mais elevada. - Não-cumulatividade: Técnica de tributação que visa impedir que as incidências sucessivas nas diversas operações de cadeia econômica de um produto impliquem um ônus tributário muito elevado, decorrente da múltipla tributação da mesma base econômica, ora como matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem ora como produto final. 2.6 – Lançamento O IPI é imposto sujeito a lançamento…

FACULDADE SANTO AGOSTINHO CURSO: BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA : DIREITO TRIBUTÁRIO PROFESSORA : ROCHELE JULIANE LIMA FIRMEZA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ART.150, VI, “C” EM FOCO. Ana Ruth Dantas Benta Rodrigues Celso Passos Daniele NascimentoElivelton Costa Maria da Cruz

alteração das alíquotas dos referidos impostos. 1.1 Imposto sobre importação O artigo 153, I da Constituição da República, outorga competência à União para instituir imposto sobre a importação de produtos estrangeiros. Os artigos 19 e 22 do Código Tributário Nacional estabelecem as normas gerais atinentes ao referente imposto, definindo fato gerador, base de cálculo e contribuinte. O diploma instituidor do Imposto é o Decreto-lei 37/66. Importação, significa trazer para o território…

Relativamente aos aspectos materiais do Direito Tributário, indaga-se: fato gerador e hipótese de incidência são a mesma coisa? Ainda, pode haver a tributação de eventos/atos jurídicos com objeto ou efeitos ilícitos, ou seja, uma a realização de uma atividade ilícita pode dar ensejo à incidência tributária? Por João Carlos Harger Jr. No sempre autorizado magistério de GERALDO ATALIBA[1], hipótese de incidência (h.i.) é a “descrição legal de um fato: é a formulação hipotética, prévia…

ed. 2011 Victor Eduardo 828pg  10 Direito Processual Civil Esquematizado 1ª ed. 2011 Marcus Vinícius Rios Gonçalves 880pg  11 Curso de Direito do Trabalho 26ª ed. 2011 Amauri Mascaro Nascimento 1471 pg  12 Alexandre Freitas Câmara - lições de Direito Processual Civil – 2008  13 Direito Civil - Familias- Paulo Lobo-2011  14 Direito Civil Brasileiro v.2 -Teoria geral das obrigações  15 Direito Constitucional Descomplicado 2010  16 Direito Administrativo - 2011 - José dos…