Jose Eduardo Tributario

INCONSTITUCIONALIDADE DA MAJORAÇÃO DO IPTU POR ATO INFRALEGAL JULIANA RODRIGUES ADDAS Curso De Pós Graduação Em Direito Tributário Polo São José Do Rio Preto – SP RESUMO O presente projeto tem como objetivo discutir sobre a constitucionalidade da majoração do IPTU. Nos termos do art. 156, I da CF compete aos Municípios instituir o imposto predial e territorial urbano (IPTU). Já pelo Código Tributário Nacional (CTN), no artigo 32, define o imposto como sendo ‘a propriedade, o domínio…

DIREITO 17 3. RAMOS DO DIREITO 18 5. FONTES DO DIREITO 19 6. APLICAÇÕES DAS NORMAS DE DIREITO 21 7. TEORIA DO ESTADO 23 8. DIREITO CONSTITUCIONAL 25 9. DIREITO ECONÔMICO 31 10. DIREITO ADMINISTRATIVO 33 11. DIREITO FINANCEIRO 44 12. DIREITO TRIBUTÁRIO 46 13. DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL 53 14. DIREITO PENAL 59 15. DIREITO PROCESSUAL 64 16. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 66 17. DIREITO CIVIL 68 18. DIREITO COMERCIAL 94 19. DIREITO DO TRABALHO 112 20. DIREITO INTERNACIONAL…

Conclusão; 2- Referências Bibliográfica Objetivo Este trabalho é um levantamento biográfico sobre os Princípios Tributário, iniciando-se com um breve relato sobre Direito Tributário, seguindo-se para o que é princípio, dando suas definições de forma clara, direta e simples. Mas, será que é possível conhecer os direitos tributários?Ainda mais as normas, códigos, artigos, tudo definitivo na constituição para o conhecimento humano. Um modo de pensar que,…

esse objetivo, o estudo engloba em seu primeiro capítulo a análise do regime constitucional em que a COFINS está inserida, examinando a competência para a sua instituição, sua natureza jurídica, as espécies de contribuição existentes no direito tributário brasileiro e os princípios jurídicos específicos aplicáveis. Levando em consideração o atual contexto sócio-econômico brasileiro, no qual a desigualdade social se mostra elevadíssima, apesar da alta carga tributária arrecadada pelo…

13h00 Maria Cristina Carmignani A definir Álvaro Villaça Azevedo Carlos Alberto Dabus Maluf Rui Geraldo Camargo Viana Cintia Rosa Pereira de Lima Fernando Campos Scaff Patrícia Faga Iglecias Lemos Marco Fábio Morsello Giselda Maria F. Novaes Hironaka José Fernando Simão LOCAIS A definir Terça-feira 17h00 às 21h00 A definir Quinta-feira 17h00 às 21h00 A definir Sexta-feira 08h30 às 12h30 A definir Quarta-feira 09h00 às 13h00 A definir UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE…

que não teria acontecido sem a iniciativa privada. Sendo assim outros países, também partilham das necessidades de vias pedagiadas, como uma auto-forma para manter e criar novas condiçõesrodoviárias, sem que a máquina publica seja utilizada, como diz José AntonioSavaris a lei 9.277/96 art. 3°; “a receita da cobrança de pedágio deve ser aplicada em obras complementares, no melhoramento e na ampliação da capacidade,na conservação e na sinalização da rodovia que for cobrada”.Com isso no…

Seminário VII CONTRIBUIÇÕES Leitura obrigatória Item 3.5 (A regra-matriz das contribuições) do Capítulo 3 da segunda parte do livro Direito tributário, linguagem e método, de Paulo de Barros Carvalho. Capítulo II, item 9 (Contribuições sociais) do livro Curso de direito tributário, de Paulo de Barros Carvalho. Leitura complementar Capítulos III, IV, VI e VII, VIII e IX do livro Contribuições – regime jurídico, destinação e controle, de Paulo Ayres Barreto. Item 5 (5.1 a 5.5) do Capítulo…

C/PREDOMINANCIA RESIDENCIAL. MANTIDA A AREA CONSTRUIDA, AGUARDAR NOVAS CARTELAS A PARTIRDE SET/2014. CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS RECURSOS JULGADOS Recurso Ordinário 2013-0.376.037-8 Recorrente: DIRECT BUSINESS AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA. Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.672.701-4, ISS/AII 6.672.702-2, ISS/AII 6.672.703-0, ISS/AII 6.672.704-9, ISS/AII 6.672.707-3, ISS/AII 6.672.746-4 e ISS/AII 6.672.747-2. EMENTA: Recurso Ordinário 2013-0.376.037-8 ISS - EX. 2008 A 2012 -…

deve ser confundido com a taxa e com o IPTU com alíquota diferenciada pela localização do imóvel. Ao implementar esse estudo, pretende-se dar mais popularidade ao instituto da contribuição de melhoria, que apesar de ter ampla aplicação no direito tributário, ainda causa confusões sobre o seu entendimento entre a população, em especial aos contribuintes. Tal fato não é de se estranhar, uma vez que até os estudiosos da questão tributária têm opiniões díspares. Tais divergências…

Luis Eduardo Magalhães - BA 2012 GEOVANI DIAS SANTANA PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL “CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E DIREITO EMPRESARIAL” Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, Produção Textual Individual do 4º Semestre. Orientador: Equipe de Professores do 4º Semestre. Luis Eduardo Magalhães - BA 2012 SUMÁRIO