Jose Eduardo Tributario

Edna Mitiko Ota Contabilidade Geral III Weslen Vieira Estágio Supervisionado I José Antonio Vilchesnki Controladoria I Eduardo Chaves Contabilidade Geral II Edna Mitiko Ota Prof. Juliana Rui Disc. Estatística 3º Sem Especial II Denise F. Prof. Figueiredo Legislação Disc. Social e Trabalhista Prof. Claudia Tortola Disc. 5º Sem 29 Prof. Disc. 6º Sem 60 Matemática Financeira Vera Lucia Gouveia Direito Tributário Alexandre B. Lemes Contabilidade de Custos Nilson Facci…

PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTARIO SANTOS, INES MOTA DOS (FACINAN) LEAL, LEANDRO CARDOSO (Msc./FACINAN) SUMÁRIO: 1- Introdução; 2- Princípios; 2.1 Princípio da Legalidade; 2.2 Princípio da Anterioridade; 2.3 Princípio da Irretroatividade; 2.4 Princípio da Igualdade ou Isonomia Tributária; 2.5 Princípio da Vedação ao Confisco; 2.6 Princípio da Liberdade de Tráfego; 2.7 Princípio da Uniformidade Geográfica; 2.8 Princípio da Capacidade Contributiva; 2.9 Princípio da Vinculabilidade da…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.Br Uma visão crítica da substituição tributária José Julberto Meira Junior* Ao delimitarmos nosso tema a uma visão crítica da substituição tributária no ICMS, nos propusemos a pesquisar e analisar, sob um ponto de vista efetivamente crítico e verticalizado, a compatibilidade constitucional da substituição tributária aplicada a este tributo, seus principais aspectos legais e doutrinários, em função de questões práticas ligadas à sua aplicação cotidiana,…

placas do Paraná, mais especificamente da capital Curitiba, haja vista um possível falseamento de informações cadastrais objetivando o registro e licenciamento dos mesmos “mediante falsa declaração de residência ou domicílio para gozar de benefício tributário” (ARAÚJO, 2007) 13. Segundo informações de Araújo (Op. cit), as autoridades de trânsito paulistas estão conduzindo os condutores e/ou locatários de veículos paranaenses para prestarem esclarecimentos, “mas como o critério de…

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU GESTÃO FISCAL E DIREITO TRIBUTÁRIO Brasília, Fevereiro de 2013 1. Identificação da faculdade e do curso proponente Nome da faculdade: Centro Universitário de Brasília Nome do curso: Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário Área do conhecimento: Direito Conceitos e aplicação das Normas Internacionais de Contabilidade 2. Coordenadores do curso Nome: Lilian Rose Lemos Rocha

Conclusão; 2- Referências Bibliográfica Objetivo Este trabalho é um levantamento biográfico sobre os Princípios Tributário, iniciando-se com um breve relato sobre Direito Tributário, seguindo-se para o que é princípio, dando suas definições de forma clara, direta e simples. Mas, será que é possível conhecer os direitos tributários?Ainda mais as normas, códigos, artigos, tudo definitivo na constituição para o conhecimento humano. Um modo de pensar que,…

PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS 1- INTRODUÇÃO Os princípios tributários previstos na Constituição Federal, funcionam verdadeiramente como mecanismos de defesa do contribuinte frente a voracidade do Estado no campo tributário. Para Hugo de Brito machado: “Tais princípios existem para proteger o cidadão contra os abusos do Poder. Em face do elemento teleológico, portanto, o intérprete, que tem consciência dessa finalidade, busca nesses princípios a efetiva proteção do contribuinte.” …

2 Curso: Pós-graduação em nível de mestrado em Direito das Faculdades Milton Campos. 1.3 Linha de Pesquisa: A empresa na contemporaneidade – preservação da empresa e poder de tributar. 1.4 Mestrando: Marcelo D’Angelo Lara. 1.5 Orientador: Prof. José Barcelos de Souza. 1.6 Local e data: Belo Horizonte – 17 de janeiro de 2011. 1.7 Assinaturas: ____________________________________ Candidato ____________________________________ Orientador 2…

Rogério Eduardo Caldas de Souza ALUNO: Maria Jose Ferreira Lima RELATÓRIO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO Icó Ceará 2013 MARIA JOSE FERREIRA LIMA RELATÓRIO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO Relatório apresentado ao Curso de Graduação em Ciências Contábeis da Faculdade Vale do Salgado como exigência para aprovação do estágio supervisionado. Orientador: Professor…

Manual do Imposto Sobre Serviços, Ed. Atlas, 7ª Ed. GOMES, Orlando. Contratos. Atualização e notas de Humberto Theodoro Júnior.15.ed. Rio de Janeiro:Forense,1995. 11 JUSTEN FILHO, Marçal. ISS e as atividades de Franchising, Revista de Direito Tributário, vol. 64, págs. 242/256 10 14 desenvolvidas pelas partes, em cumprimento aos plexos de deveres de fazer e de não fazer, previstos no contrato de franquia, não se caracteriza prestação de serviços. Nem o franqueado presta…