A inclusão do icms na base de cálculo da cofins:

LARISSA MALUF VITORIA E SILVA

A INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DA COFINS:

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do Bacharelado ao Curso de Direito da Faculdade Nacional de Vitória.

Vitória
2011

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................4

2 ASPECTOS FUNDAMENTAIS DO REGIME CONSTITUCIONAL BRASILEIRO DAS CONTRIBUIÇÕES...............................................................................................6

2.1 REGIME CONSTITUCIONAL DAS CONTRIBUIÇÕES (COMPETÊNCIA)...........6
2.2 CONCEITO DAS CONTRIBUIÇÕES (NATUREZA JURÍDICA)...........................11
2.3 ESPÉCIES............................................................................................................15
2.4 PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS................................................................................18

3 A CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)....................................................................................................................21

3.1 HISTÓRICO LEGISLATIVO.................................................................................23
3.2 ESPÉCIES............................................................................................................25
3.2.1 Cofins Cumulativa...........................................................................................25
3.2.2 Cofins Não-cumulativa....................................................................................27
3.2.3 Cofins Simples.................................................................................................28
3.3 ELEMENTOS CONSTITUTIVOS.........................................................................31
3.3.1 Sujeito ativo.....................................................................................................31
3.3.2 Sujeito