IRREDUTIBILIDADE SALARIAL

IRREDUTIBILIDADE SALARIAL Irredutibilidade salarial é uma das mais importantes e necessárias à segurança e tranquilidade do trabalhador, pois de acordo com o que está previsto na C.F: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; Ou seja, uma vez estipulado um valor no contrato de trabalho, este não poderá sofrer redução, porem existe exceções, previstas na CLT, em art. 503, que torna lícita a possibilidade de redução do salário em até 25% com redução de jornada de trabalho em casos de força maior ou prejuízo susceptíveis de afetar substancialmente a situação econômica da empresa, observando sempre o limite do salário mínimo. Irredutibilidade salaria não só e uma norma constitucional pois, traduz-se em um princípio de fundamental importância para as relações individuais de trabalho, assegurando aos trabalhadores o direito de não sofrer decréscimos em seus salários por imposição unilateral dos empregadores. Muitas empresas, vem realizando diversas manobras com o intuito de reduzir os custos do empreendimento, as quais, por sorte, não acabam sendo julgadas por afrontar a irredutibilidade salarial. Empresas não vêm reduzindo direta e unilateralmente os salários dos seus empregados, mas por vias oblíquas, ou seja, com emprego de subterfúgios que deságuam, indiretamente, na redução salarial em seu próprio benefício.…

Matriz de atividade individual* Módulo: 1 Atividade individual Título Irredutibilidade Salarial Disciplina: Relações Trabalhistas e Sindicais Introdução A garantia da irredutibilidade salarial é uma das mais importantes e necessárias à segurança e tranquilidade do trabalhador. Indiscutivelmente o salário tem natureza primária e alimentar, constituindo-se como fonte de sobrevivência para o trabalhador e sua família. Por esta razão, a intangibilidade e a…

Irredutibilidade Salarial Irredutibilidade salarial é uma das mais importantes e necessárias à segurança e tranqüilidade do trabalhador, e está prevista na Constituição Federal no Artigo 07 Inciso VI - Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em Convenção ou Acordo Coletivo, ou seja, é proibido ao empregador diminuir o salário do empregado. Uma vez estipulado um valor no contrato de trabalho, este não poderá sofrer redução. Todavia, existe uma exceção, prevista na CLT, em seu…

O princípio da irredutibilidade salarial visa garantir que o empregado não tenha o seu salário reduzido pelo empregador, durante todo o período que perdurar o contrato de trabalho. Tal medida visa assegurar estabilidade econômica para o trabalhador. Segundo Mozart Russomano, “o salário não pode ser alterado quanto ao seu modo de pagamento (por dia, por semana, por mês), nem quanto à sua forma (por tarefa, diária, hora, mensalidade, etc.), nem também no quantum ajustado para a tarefa,…

O objetivo desse trabalho é analisar o princípio da irredutibilidade salarial bem como abordar a regra geral de impossibilidade de redução dos salários e as situações em que poderiam ocorrer a redução de salários de forma excepcional. Até 1964, a negociação de salários era feita de forma livre e quando ocorria impasse entre as partes, o caso era submetido à apreciação dos tribunais trabalhistas existentes à época. Após o ano de 64, com o objetivo de combater a inflação e fortalecer…

O PRINCIPIO DA IRRREDUTIBILIDADE SALARIAL O Principio da Irredutibilidade do salário nos contratos trabalhistas tem como objetivo gerar segurança e estabilidade financeira ao trabalhador. O salário, muitas vezes, é a única fonte de renda do empregado, sendo este o seu único meio de subsistência, sua única fonte de riqueza.Com isso, buscou-se estabelecer amplas defesas, por meio de normas imperativas, a fim de assegurar o seu pagamento [...] de forma inalterável,…

PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL Conceito: A irredutibilidade do salário é um princípio de fundamental importância na legislação trabalhista. Tal importância se traduz na certeza dada ao trabalhador de que seu salário, que é a sua fonte de sustento assim como de sua família, não poderá ser reduzido por seu empregador, enquanto perdurar a relação de emprego, garantindo assim uma estabilidade econômica mínima ao empregado. ARNALDO SÜSSEKIND esclarece que “um dos aspectos de maior…

O princípio da irredutibilidade salarial visa garantir que o empregado não tenha o seu salário reduzido pelo empregador, durante todo o período que perdurar o contrato de trabalho. Tal medida visaassegurar estabilidade econômica para o trabalhador. Segundo Mozart Russomano, “o salário não pode ser alterado quanto ao seu modo de pagamento (por dia, por semana, por mês), nem quanto à sua forma(por tarefa, diária, hora, mensalidade, etc.), nem também no quantum ajustado para a tarefa, dia,…

Matriz de atividade individual* Módulo: 1 Atividade: Individual Título: Análise do Princípio da Irredutibilidade Salarial Aluno: João Nunes Piccin Disciplina: Relações Trabalhistas e Sindicais Turma: T0046 Introdução Esse documento analisará alguns fatores relacionados ao princípio da Irredutibilidade salarial, suas características e exceções. Ao longo dos anos, leis são criadas, outras alteradas e outras abolidas, todas devem ter como foco o benefício do cidadão…

A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E A IRREDUTIBILIDADE SALARIAL Geovani Alves da Costa geovani_icapui@hotmail.com Jozélia Rodrigues de Oliveira jozelia1978@hotmail.com Rafaella Gurgel Rodrigues Pereira rafaella-gurgel1@hotmail.com Rodolfo Diógenes Moura rodolfodmoura@hotmail.com Orientadora: Profª. Esp. Suzana Paula de Oliveira Pereira suzanaoliveira.advogada@gmail.com INTRODUÇÃO: A emenda Constitucional n°.231/95 propõe a redução da jornada de…