Relações Trabalhistas e Sindicais.

Introdução: O objetivo desta atividade individual é analisar o princípio da irredutibilidade salarial. Para subsidiar esta atividade foram utilizados o texto “Crise econômica e redução de salários” e a Constituição Federal de 1988, os quais foram disponibilizados no ambiente FGV Online mediante a indicação do nosso Professor - Tutor Rigel Eduardo, bem como, dos demais conteúdos disponíveis na nossa apostila e área de estudos da FGV Online (vinculados à disciplina de Relações Trabalhistas e Sindicais, especialmente em relação ao “Módulo 1 – Solução de conflitos trabalhistas e flexibilização”). A partir da leitura e consulta dos conteúdos descritos acima elaborei textos considerando; (i) “Regra geral de impossibilidade de redução dos salários”; (ii) “Situações em que poderia ocorrer a redução de salários de forma excepcional” e por fim a (iii) minha “conclusão”, os quais refletem minhas análises quanto ao princípio da irredutibilidade salarial. É oportuno introduzir que ao longo dos anos passamos por diversas épocas que hoje fazem parte da historia da evolução da civilização, tais como; a abolição do trabalho escravo em 1988, que culminou na queda da monarquia a qual dependia exclusivamente deste abuso da força de trabalho alheio; em 1916 a criação do Código Civil que apresentou a relação de emprego como locação de serviço e, em 1919 houve a criação da OIT…

individual* Módulo: 1 Atividade individual Título: Princípios da Irredutibilidade Salarial Relações Trabalhistas e Sindicais Introdução “Até 1964, a legislação brasileira previa a livre negociação de salários. Na ocorrência de impasse entre as partes, a matéria era submetida a apreciação dos tribunais trabalhistas existentes a época. Após 1964, passamos a ter leis que estipulavam os reajustes e a época para ocorrerem. O objetivo era o combate a inflação e o…

Introdução O objetivo deste trabalho visa analisar a impossibilidade de redução dos salários e quando isto poderia ocorrer de forma excepcional. A irredutibilidade do salário é um princípio fundamental na legislação trabalhista, traduzindo ao trabalhador que seu salário, sendo a renda principal para o seu sustento assim como o da sua família, não poderá ser reduzido pela organização onde trabalha, enquanto durar o seu contrato de trabalho, garantindo estabilidade econômica ao…

DIREITO DO TRABALHO I DIREITO DO TRABALHO I Título DIREITO DO TRABALHO I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Proteção do salário. Equiparação salarial. Reenquadramento. Objetivos Ao final da aula o aluno deverá se capaz de: - Identificar situações relativas ao pagamento do salário. - Reconhecer preceitos de proteção ao salário. - Compreender o significado e a extensão da irredutibilidade salarial. - Perquirir sobre a possibilidade de…

seu salário profissional? Questão Objetiva: 1- Habitação, energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, a) têm natureza salarial havendo súmula do Tribunal Superior do Trabalho neste sentido. b) têm natureza salarial, havendo dispositivo expresso na Constituição Federal. c) não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares. d) não…

Atividade individual Título: Redução Salarial Aluno: Leonardo Mesquita Farias Disciplina: Relações Trabalhistas e Sindicais Turma: SPZ Introdução A questão salarial é sempre um assunto para discussões acaloradas dos trabalhadores. Quando o momento de uma empresa coloca diante de todos a possibilidade de uma redução dos salários, aparecem muitas controvérsias. O objetivo deste texto é tentar deixar mais claro quais as regras para e em que situações são possíveis reduzir…

Parte Autora é militar integrante ao Corpo Voluntário de Militares Inativos – CVMI da Brigada Militar, criado com a promulgação da Lei nº 10.297/94, estando então registrado sob a matrícula n° 1951050. (doc. em anexo). A referida lei estabeleceu o recebimento de uma gratificação aos militares que voltaram à ativa e ingressaram no CVMI, com uma gratificação estabelecida inicialmente no valor de R$ 613,52 (seiscentos e treze reais e cinquenta e dois centavos). Com o advento da Lei nº…

KLB Tapeçarias Ltda deflagraram movimento paredista por 4 dias para reivindicar adicional de insalubridade de 45%; participação nos lucros e resultados; cestas básicas mensais de R$ 300,00 e reajustes salariais de 7,56%. A greve teve a participação sindical, que dada à pressão imposta pelos próprios obreiros ao ente sindical, não realizou assembléia para aprovação da greve e nem informou o empregador que entraria em greve, nem tampouco a sociedade. Diante da situação hipotética…

por Luiz para ingressar com reclamação trabalhista, responda, de forma fundamentada, se ele possui direito a algum adicional, indicando a sua espécie e o percentual correspondente. Resposta: Ele tem direito a adicional de periculosidade ou insalubridade que teve escolher. A periculosidade de 30% do salario com base com artigo 193 paragrafo 1º, combinado com sumula 361 item 1, 1ª .A insalubridade com base na jurisprudência nº 4,item1 sdi 1 do TST, a insalubridade necessita de pericia…

quê? R: Não. Porque foi de forma definitiva. QUESTÕES OBJETIVAS 1ª) (OAB/CESPE – 2009.2) Pedro exercia, na empresa Atlântico, havia cinco anos, cargo de confiança pelo qual recebia gratificação. Em razão de não ter atendido às metas determinadas pela nova direção da empresa, perdeu o cargo e retornou à função que ocupava originariamente. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta: a) Em razão do princípio da estabilidade financeira, a empresa não poderá…