Principio da irredutibilidade salarial

O PRINCIPIO DA IRRREDUTIBILIDADE SALARIAL

O Principio da Irredutibilidade do salário nos contratos trabalhistas tem como objetivo gerar segurança e estabilidade financeira ao trabalhador. O salário, muitas vezes, é a única fonte de renda do empregado, sendo este o seu único meio de subsistência, sua única fonte de riqueza.Com isso, buscou-se estabelecer amplas defesas, por meio de normas imperativas, a fim de assegurar o seu pagamento [...] de forma inalterável, irredutível, integral no modo, na época, no prazo e no lugar devido(1).

Esta é a proteção que, estando o empregador em uma posição hierárquica superior ao trabalhador, e este encontra-se diretamente vinculada a esta, faz-se necessário que o mesmo tenha seu salário, bem como seus direitos protegidos contra qualquer abuso praticado pelo empregador.

Assim, tendo em vista os grandes abusos e irregularidades praticados pelos empregadores, bem como a crescente diversidade de novas situações empregatícias que necessitam de regulamentação, o Direito do Trabalho já oferece ampla defesa a esse bem tão importante que é o salário do trabalhador, contra mudanças contratuais e normativas que provoquem a sua redução enfim, garantias contra interesses contrapostos de credores diversos, sejam do empregador, sejam do próprio empregado.

As regras formuladas afim de proteger o salario contra abusos tem a finalidade de assegurar seu recebimento pelo empregado, de forma integral. Como afirma Catarino(2):

A necessidade de proteger o efetivo recebimento de salario assenta no seu caráter alimentar. Justifica-se sem maiores esforços, deva a lei coibir qualquer fato ou ato capaz de reduzir, ainda mais, a capacidade econômica de quem, em virtude de sua peculiar condição, depende exclusivamente do que recebe como contrapeso ao trabalho que executa. A redução do salario empregatício pode acontecer de forma direta ou indireta. A forma direta se da