Planejamento

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NECESSIDADE DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO:
Segundo Souza et.al.
“o mundo globalizado, o mercado competitivo e o pesado ônus tributário que sufoca as empresas requerem do profissional da contabilidade, a todo instante, práticas de gerenciamento eficazes para preservar a continuidade do empreendimento.”
http://www.jjveloso.com/docencia/Arquivos/Controladoria/Apres_PTrib_7P_1S09.pdf
A cargatributária no Brasil equivale 32,4% do PIB, é o que diz dados Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2012/11/13/carga-tributaria-no-brasil-equivale-a-324-do-pib-diz-ocde.htm
O Brasil possui um total de 85 impostos, tendo um sistema tributário burocrático, confuso e oneroso. Abaixo segue a lista de tributos existentes noBrasil segundo dados retirados do portal tributário:
 Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM – Lei 10.893/2004
 Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) – Lei 5.461/1968
 Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT  – Lei 10.168/2000
 Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado“Salário Educação” – Decreto 6.003/2006
 Contribuição ao Funrural
 Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) – Lei 2.613/1955
 Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)
 Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) – Lei 8.029/1990
 Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) – Decreto-Lei 8.621/1946 Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) – Lei 8.706/1993
 Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) – Lei 4.048/1942
 Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) – Lei 8.315/1991
 Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) – Lei 9.403/1946
 Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) – Lei9.853/1946
 Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP) – art. 9, I, da MP 1.715-2/1998
 Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) – Lei 8.706/1993
 Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)
 Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)
 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis – Lei 10.336/2001
 Contribuição deIntervenção do Domínio Econômico – CIDE Remessas Exterior – Lei 10.168/2000
 Contribuição para a Assistência Social e Educacional aos Atletas Profissionais – FAAP – Decreto 6.297/2007
 Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Emenda Constitucional 39/2002
 Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE – art. 32 da MedidaProvisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002
 Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública – art. 32 da Lei 11.652/2008.
 Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)
 Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição SindicalPatronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em função da assembléia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT)
 Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS – Lei Complementar 110/2001
 Contribuição Socialpara o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
 Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.)
 Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc.
 Fundo Aeroviário (FAER) – Decreto Lei 1.305/1974
 Fundo de Combate à Pobreza – art. 82 da EC...
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