Introdução De União Estável

SUMÁRIO COMENTADO INTRODUÇÃO O estudo traz uma análise do direito sucessório decorrente da união estável a partir do enfoque sobre a regra da concorrência entre o companheiro sobrevivente e os demais herdeiros legítimos. O desenvolvimento do estudo foi dividido em três capítulos para melhor compreensão e abordagem da temática em estudo pautado no método dedutivo, a partir da revisão bibliográfica e suplementada pela pesquisa jurisprudencial. CAPÍTULO I - UNIÃO ESTÁVEL COMO…

O DIREITO INTERTEMPORAL E AS LEIS DA UNIÃO ESTÁVEL PATRICIA FONTANELLA1 SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Família e seu conceito atual – 2.1 Conceito de União Estável – 3. A natureza jurídica da União Estável e o Direito Intertemporal – 3.1. Conceito de Direito Intertemporal - 3.2. Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada – 4. A eficácia temporal das leis regulamentadoras e a extinção da união - 5. União Estável e seus diversos cortes temporais - 6. Considerações finais – 7.

presente trabalho procura tecer uma análise do direito sucessório decorrente da união estável a partir do enfoque sobre a regra da concorrência entre o companheiro sobrevivente e os demais herdeiros legítimos. O Brasil tem passado por constantes modificações nas esferas social e cultural, as quais fizeram surgir a necessidade de resolução de problemas e disputas patrimoniais decorrentes da dissolução da união estável, hoje reconhecida como entidade familiar com proteção constitucional,…

requisitos para que uma relação seja considerada união estável. De início, importante destacar o que preceitua a Constituição Federal (art. 226 § 3º) e o Código Civil (arts. 1.723 a 1.727) a respeito de tal entidade familiar. A Constituição Federal estabelece que é reconhecida a união estável para fins de proteção do Estado, a união entre homem e mulher. No mesmo sentido institui o Código Civil ao determinar que: “é reconhecida como entidade familiar a união entre o homem e a mulher,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL: A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1.790 DO CÓDIGO CIVIL Silvane Silva Belo Horizonte 2013 SILVANE SILVA A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL: A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1.790 DO CÓDIGO CIVIL Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito à Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas do Centro Universitário

Modelo de Projeto de TCC: A concessão de Pensão por Morte nos casos de união homoafetiva UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ CURSO DE DIREITO PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Tema: A concessão de Pensão por Morte nos casos de união homoafetiva: Uma visão evolutiva do Direito. Linha de pesquisa: Direito da Atividade Administrativa do Estado Autor do projeto: Endereço: Tel: E-mail: Orientador: Endereço: Tel: E-mail:…

ATPS – Direito Civil CURSO - Direito SERIÉ - 1ºA PROFESSOR – Cassia Regina Gasparin dos Santos Direito Civil Etapa 1 INDICE Introdução.............................................................................................................pag. 4 Jurisprudência Agravo de Instrumento...........................................................................................................pag. 4 Jurisprudência Embargos Infringentes.................

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nos autos de ação declaratória de reconhecimento de união estável, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão assim ementado: "AÇÃO DECLARATÓRIA. RECONHECIMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. CASAL HOMOSSEXUAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. CABIMENTO. A ação declaratória é o instrumento jurídico adequado para reconhecimento da existência de união estável entre parceria homoerótica, desde que afirmados e provados os…

BELLO VAZ TOSTA União estável no aspecto sucessório e o direito aos alimentos Rio de Janeiro 2006 MÁRCIA GOMES ARANTES BELLO VAZ TOSTA União estável no aspecto sucessório e o direito aos alimentos Projeto de pesquisa apresentado como exigência final da disciplina Metodologia de Pesquisa em Direito à Universidade Estácio de Sá. Orientador(a): Prof.Suejane Nicacio Rio de Janeiro 2006 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2 1.1…

ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA “FLÓSCULO DA NÓBREGA” ESA – OAB/PB xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx UNIÃO ESTÁVEL E O NOVO CÓDIGO CIVIL DE 2002 JOÃO PESSOA 2013 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx UNIÃO ESTÁVEL E O NOVO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Projeto de Pesquisa apresentado como exigência para a conclusão da disciplina Metodologia da Pesquisa, ministrada no Curso de Pós-Graduação