União Estável Homoafetiva

“O ser humano, antes de um ser pensante ou volitivo, é um ser amante”
Max Scheler
Antes de adentrarmos ao assunto em tela, destacaremos quais os principais requisitos para que uma relação seja considerada união estável. De início, importante destacar o que preceitua a Constituição Federal (art. 226 § 3º) e o Código Civil (arts. 1.723 a 1.727) a respeito de tal entidade familiar. A Constituição Federal estabelece que é reconhecida a união estável para fins de proteção do Estado, a união entre homem e mulher. No mesmo sentido institui o Código Civil ao determinar que: “é reconhecida como entidade familiar a união entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.”
Podemos citar como elementos essenciais para a configuração da união estável a diversidade de sexo entre os que se relacionam (entendia-se que caso não houvesse a diversidade de sexo entre as pessoas haveria somente uma sociedade de fato entre ambas.) 1, exigindo-se, além disso, convivência duradoura e periodicidade das relações sexuais. A ausência de matrimônio civil e de impedimento matrimonial entre os conviventes, a notoriedade de afeições recíprocas, ou seja, a aparência de casamento entre o casal. Em todo caso, não significa que deverá haver publicidade da relação, no entanto, esta não poderá ser sigilosa. Conforme explica Maria
Helena Diniz, nas palavras de Cunha Gonçalves: a ligação concubinária há de ser notória, porém pode ser discreta, caso em que a divulgação do fato se dá dentro de um círculo mais restrito, o dos amigos, o das pessoas de íntima relação de ambos, o dos vizinhos do companheiro, que poderão atestas as visitas frequentes do outro, suas entradas e saídas. (DINIZ, Maria HelenaCurso de Direito Civil Brasileiro, v.5: direito de família- 25. ed. - São Paulo: Saraiva,
2010, p. 385/386)

Ademais, para que a união estável se configure, é necessário haver fidelidade entre o