alimentos uniao estavel

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
Curso de Direito

MÁRCIA GOMES ARANTES BELLO VAZ TOSTA

União estável no aspecto sucessório e o direito aos alimentos

Rio de Janeiro
2006

MÁRCIA GOMES ARANTES BELLO VAZ TOSTA

União estável no aspecto sucessório e o direito aos alimentos

Projeto de pesquisa apresentado como exigência final da disciplina Metodologia de Pesquisa em Direito à Universidade Estácio de Sá.

Orientador(a): Prof.Suejane Nicacio

Rio de Janeiro
2006

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 2
1.1 Considerações iniciais 2
1.2 Questões norteadoras 5
1.3 Objetivos 6
1.4 Justificativa 7

2. EMBASAMENTO TEÓRICO 8
2.1 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO INSTITUTO DA UNIÃO ESTÁVEL 8
2.2 A ORIGEM DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR 11
2.3 O DEVER ALIMENTAR NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL 13
2.4 OS CONFLITOS EXISTENTES NA SUCESSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL 15
2.4.1 A sucessão do companheiro no Código Civil 17
2.4.2 Direito real de habitação 20
3. METODOLOGIA 22

4. CRONOGRAMA 23

5. REFERÊNCIAS 24

6.SUMÁRIO ...........................................................................................................................25

1 - INTRODUÇÃO

1.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Este projeto de pesquisa pretende realizar uma análise da situação dos companheiros, no que tange aos direitos sucessórios e à questão constitucional dos alimentos, à luz das normas jurídicas contidas no Código Civil Brasileiro, de 2002.
O significado mais antigo e amplo de família como uma entidade hierárquica era configurado pelo domínio absoluto do homem sobre a mulher e sua prole, entretanto já existia a união no direito romano que era de forma inferior ao casamento. Patrícios e plebeus, impedidos de se unirem pelo casamento, o faziam através da união de fato, onde havia a coabitação sem affectio maritali,, por não estarem providas de formalidades, todavia eram perfeitamente lícitas e aprovadas pela