direito

ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA
“FLÓSCULO DA NÓBREGA”
ESA – OAB/PB

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UNIÃO ESTÁVEL E O NOVO CÓDIGO CIVIL DE 2002

JOÃO PESSOA
2013

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UNIÃO ESTÁVEL E O NOVO CÓDIGO CIVIL DE 2002

Projeto de Pesquisa apresentado como exigência para a conclusão da disciplina Metodologia da Pesquisa, ministrada no Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, promovido pela Faculdade Maurício de Nassau em convênio com a Escola Superior de Advocacia “Flósculo da Nóbrega”, da OAB, Seccional da PB.

JOÃO PESSOA
2013

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO................................................................................................3
2 PROBLEMA....................................................................................................4
3 OBJETIVOS....................................................................................................5
3.1 Gerais.....................................................................................................5
3.2 Específicos.............................................................................................5
4 METODOLOGIA..............................................................................................6
5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................10

1 INTRODUÇÃO

Esse Projeto de Pesquisa pretendeu analisar o instituto da união estável conforme atualmente estabelece o Código Civil de 2002, com base nas alterações efetuadas em diversas Leis que lhes são anteriores, inclusive o que dispõe a Constituição Federal (CF) de 1988, sobre este tipo de família.

2 PROBLEMA

Como era