Intervenção Do Ministério Público órgão Fracionário

Constitucional da Audiojus. Em virtude do grande aumento da concorrência em concursos públicos as principais bancas examinadoras passaram a elaborar provas com maior grau de dificuldade para cargos de todos os níveis de escolaridade. Qualquer detalhe pode fazer a diferença na hora da aprovação. Pensando nisso a Audiojus re-elaborou seu resumo de direito constitucional, aprofundando os temas mais cobrados nas provas de concursos públicos e dividindo-os em diferentes módulos. Neste…

capacidade civil antes dos 18 anos de idade. A emancipação é adquirida: A. Pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença de juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver 16 anos completos; B. Pelo casamento; C. Pelo exercício do emprego público efetivo; D. Pela colação de grau em curso de ensino superior; e E. Pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de…

seguinte Lei: CAPÍTULO I DA POLÍTICA URBANA SEÇÃO I DOS OBJETIVOS Art. 1º O Plano Diretor é o instrumento orientador e básico da política de desenvolvimento do Município e de sua expansão urbana, tendo por finalidade orientar a atuação dos agentes públicos e privados que atuam no município, nos termos previstos pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município e pela Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, devendo o Plano Plurianual, as Diretrizes…

Paladini Ghisi Marcos Vinicios Rodrigues Vilaça Bento José Bugarin Valmir Campelo Adylson Motta Walton Alencar Rodrigues Guilherme Palmeira Ministros-Substitutos José Antonio Barreto de Macedo Lincoln Magalhães da Rocha Benjamin Zymler Ministério Público Lucas Rocha Furtado, Procurador-Geral Jatir Batista da Cunha, Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin, Subprocurador-Geral Ubaldo Alves Caldas, Subprocurador-Geral Maria Alzira Ferreira, Procuradora Marinus Eduardo de Vries…

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público para o provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções Judiciárias…

............ 20 Seção I – Da competência do Diretor................................................................... 20 Seção II - Da competência do Vice- Diretor.......................................................... 22 Capítulo II - Dos órgãos colegiados e instituições .............................................. 22 Seção I - Do Colegiado Escolar............................................................................ 22 Seção II - Da Caixa Escolar...............................

de exercício arbitrário das próprias razões (art.345 do CP). O CPP deve respeitar dois prismas ou planos quando for aplicar a sanção penal: 1-Plano Material: o Estado deve eleger bens fundamentais para exercer a tutela penal como o princípio da intervenção mínima, o princípio da lesividade, o princípio da ofensividade, o princípio da fragmentariedade, ou seja, o direito penal é usado em último caso para resolver os conflitos sociais, logo se outra área jurídica puder solucionar o…

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público para o provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções Judiciárias dos Estados do Rio Grande do Sul, de…

sonho de oferecer aos candidatos ao Exame de Ordem um material sério para uma preparação completa e segura. Sonho esse que teve início com a primeira edição de Como se preparar para o Exame de Ordem – 1.ª e 2.ª fases, prontamente acolhido pelo público, hoje com mais de 100.000 exemplares vendidos, trabalho que se firmou como o guia completo de como se preparar para as provas. Mais adiante, lançamos a série Como se preparar para a 2.ª fase do Exame de Ordem, composta, atualmente, por…

sonho de oferecer aos candidatos ao Exame de Ordem um material sério para uma preparação completa e segura. Sonho esse que teve início com a primeira edição de Como se preparar para o Exame de Ordem – 1.ª e 2.ª fases, prontamente acolhido pelo público, hoje com mais de 100.000 exemplares vendidos, trabalho que se firmou como o guia completo de como se preparar para as provas. Mais adiante, lançamos a série Como se preparar para a 2.ª fase do Exame de Ordem, composta, atualmente,…