Direito constitucional

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ISBN 978 – 85–99303–53–5

Sumário

ApreSentAção.............................................5 . CApÍtuLo.1./.ConStituição:.. ConCeito,.CLASSiFiCAção..e.eLementoS.................................................7 CApÍtuLo.2./.poDer.ConStituinte..... 24 CApÍtuLo.3./.eFiCáCiA.e.ApLiCABiLiDADe. DAS.normAS.ConStituCionAiS.. .......47 . CApÍtuLo.4./.interpretAção.DAS.. normAS.ConStituCionAiS..................57 CApÍtuLo.5./.ControLe.De.. ConStituCionALiDADe.........................71 BiBLiogrAFiA.............................................132QueStÕeS.De.ConCurSoS...................133 gABArito....................................................158

ApreSentAção
Você está prestes a iniciar os estudos do Módulo 1 do novo curso de Direito Constitucional da Audiojus. Em virtude do grande aumento da concorrência em concursos públicos as principais bancas examinadoras passaram a elaborar provas com maior grau de dificuldade para cargos de todos os níveis deescolaridade. Qualquer detalhe pode fazer a diferença na hora da aprovação. Pensando nisso a Audiojus re-elaborou seu resumo de direito constitucional, aprofundando os temas mais cobrados nas provas de concursos públicos e dividindo-os em diferentes módulos. Neste primeiro módulo do curso Direito Constitucional foram abordados assuntos tais como “Conceito e Classificação das Constituições”, “Eficácia eAplicabilidade das normas constitucionais” e “Controle de Constitucionalidade”. Em decorrência da extensão de alguns capítulos, foram criadas subfaixas no áudio com a finalidade de facilitar o acesso aos diferentes conteúdos da matéria. Você pode conferir o tema de cada subfaixa na capa do livreto e no box dos cds de áudio. Se você quer conquistar um cargo público, não perca tempo, comece já aestudar com os cursos em áudio da audiojus. Boa sorte!!! Bom aprendizado!!!! E sucesso na carreira pública!!!!

CApÍtuLo.1./.ConStituição:. ConCeito,.CLASSiFiCAção.. e.eLementoS

neste.primeiro.capítulo.do.presente.curso.de.Direito. Constitucional. –. módulo. 1,. serão. analisadas. as. várias.acepções.do.termo.“Constituição”,.a.classificação.da.Constituição.de.acordo.com.os.critérios.mais.questionados.em. concursos.públicos,.bem.como.serão.estudados.os.elementos. e.a.estrutura.da.Constituição.Federal.de.1988.

ConCeito
o.conceito.do.termo.“Constituição”.deve.ser.estudado. de.acordo.com.a.perspectiva.tomada.como.referência..Com. base.nesta.afirmação,.passa-se.a.apresentar.o.conceito.de. Constituição.no.sentido.sociológico,.no.sentido.político,.no.sentido.jurídico,.no.sentido.material.e.no.sentido.formal. SENTIDO SOCIOLÓGICO:.Constituição.é.o.reflexo. das.forças.sociais.que.realmente.detêm.o.poder.em.determinado.estado..esta.concepção.foi.ressaltada.por.Ferdinand. Lassalle.em.sua.clássica.obra.“o.que.é.uma.Constituição?”,. na.qual.afirma.que.a.Constituição.representa.o.somatório.
Direito.Constitucional./.7

dos.fatores.reais.de.poder.dentro.de.uma.sociedade..Caso. a. Constituição.deixe. de. representar. tais. fatores. reais. de. poder,.não.passaria.de.uma.“folha.de.papel”,.que.poderia. ser.destruída.a.qualquer.momento. SENTIDO POLÍTICO:. De. acordo. com. Carl. Schmitt,Constituição.é.a.decisão política fundamental,.apresentando.tal.conceito.em.diferenciação.ao.que.ele.chamou.de.leis constitucionais..no.sentido.político,.a.Constituição.diz.respeito....
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