Instrumentalidade Das Formas

reconhecido como cidadão (BATTINI, 2008: mimeo). Diante de todo este movimento, pode-se constatar que o Serviço Social é uma profissão dinâmica inserida no próprio contexto sócio histórico. Por tanto, cabe ao assistente social modificar a sua forma de atuação profissional, em decorrência da demanda que lhe é colocada e da necessidade de responder às exigências e às contradições da sociedade capitalista. É preciso acompanhar o movimento da sociedade e visualizar os novos espaços…

instrumental do processo, que eleva o efeito sobre a forma, ou seja, as formas seriam um simples círculo para se alcançar implicação almejado no processo. Deste modo, de combinação com esta nova visão, somente em casos específicos é que o respeito às solenidades legais seriam eficazes a validade do ato processual. Neste sentido, é citado a atual redação do artigo 154 do cpc, que estabelece o seguinte: “os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei…

aprofundado e numa ordem lógica a respeito desse tema que exerce fundamental importância na cultura jurídico-processual acadêmica e profissional. Partindo inicialmente de algumas considerações sobre os atos jurídicos em geral, sua classificação e forma, e passando pelos princípios que informam a teoria das nulidades, bem como se fazendo uma distinção, ou comparação, com as nulidades do direito material privado, chegou-se ao estudo pleno e coerente a respeito das nulidades processuais,…

reuniões, observação, entrevista, ficha de cadastro, encaminhamento, registros, acompanhamento social, parecer social, relatórios e visitas domiciliares. O objetivo deste trabalho é levar o acadêmico a interagir teoria e prática através das instrumentalidades usadas pelos Assistentes Sociais no decorrer da profissão. DESENVOLVIMENTO De acordo com Buriolla (2003), o estágio tem como objetivo inserir o acadêmico em um espaço institucional, para que ele tenha…

com.br/dePeso/16,MI12251,91041-tempestividade+de+ recursos) Uma decisão, considerando ser ela um ato jurídico, na verdade, passa a existir ao reunir elementos identificadores mínimos que permitam reconhecê-la; é válida, desde que conforme à forma prescrita em lei, o que, inicialmente, presume-se, devido à presunção de veracidade e legalidade dos atos decorrentes de autoridades públicas; é eficaz, a partir da aptidão para produzir todos seus efeitos10. Para tentar desvendar que momento é

processual 2- Principio da preclusão e perensão 3-Principio da busca da verdade real ou premazia da realidade 4-Principio da normatização coletiva 5-Principio da extra petição 6-Principio da ''non reformatio in pejus'' 7- Principio da instrumentalidade ou da finalidade Princípio da boa fé e da lealdade processual Segundo os ensinamentos de Carlos Henrique Bezerra Leite este princípio “tem por escopo impor aos litigantes uma conduta moral, ética e de respeito mútuo, que…

NULIDADES NO PROCESSO PENAL 1. Conceito de nulidade: É a sanção aplicável ao processo, ou ao ato processual, realizado com inobservância da forma devida, ou em forma proibida pela lei processual. É um defeito. 2. Natureza jurídica: Para uns é vício ou defeito, ou seja, uma falha, uma imperfeição que pode tornar ineficaz o processo, no todo ou em parte. Para outros a nulidade é uma sanção, importando em que o ato irregular declarado nulo se considera em si e para todos…

idoso, uma conversa, também chamada de entrevista social, explicando que o idoso recebe os 30% para que possa ter para si um dinheiro em caso de querer comprar algo para o seu bem estar. E que muitas vezes nem é o bastante para que possa manter-se da forma que gostaria. Uma ILPI, dentro da legislação, dentro do Estatuto do Idoso, tem direito a 70% do salário do idoso, sendo que o custo pra manter um idoso hoje é de 2.500 reais. Então muitas vezes 30% é muito pouco para que possa…

APLICADAS CURSO DE DIREITO MURILO SCHUTZ DE SANTIS A ATUAÇÃO INSTRUTÓRIA DO MAGISTRADO NO EXERCÍCIO DO PODER JURISDICIONAL FACE À INSTRUMENTALIDADE PROCESSUAL CIVIL E ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS SANTO ÂNGELO/RS 2014 MURILO SCHUTZ DE SANTIS A ATUAÇÃO INSTRUTÓRIA DO MAGISTRADO NO EXERCÍCIO DO PODER JURISDICIONAL FACE À INSTRUMENTALIDADE PROCESSUAL CIVIL E ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS Projeto de Monografia no curso de Direito para a obtenção do…

Penal; Nulidades; Absolutas e Relativas. INTRODUÇÃO Reguladas pelos artigos 563 até 573 do Código de Processo Penal, as nulidades são defeitos jurídicos que tornam inválidos ou destituem o valor de um ato, de forma total ou parcial. Para uma primeira corrente, nulidade é uma sanção aplicada ao ato processual defeituoso, retirando sua eficácia. E para uma segunda posição, é a qualidade ou característica do processo ou do ato processual defeituoso.…