Nulidade no processo penal

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FEST – FACULDADE SANTA TEREZINHA
CURSO: DIREITO 6º PERÍODO “B“ NOTURNO




Aluno: Joze Almy Gomes da Silva





NULIDADE NO PROCESSO PENAL
DISCIPLINA: PROCESSO PENAL III













Imperatriz – Ma / 2012.2
FEST – FACULDADE SANTA TEREZINHA
CURSO: DIREITO 6º PERÍODO “B“ NOTURNO




Aluno: Joze Almy Gomes da Silva





NULIDADE NO PROCESSO PENALTrabalho apresentado a FEST - Faculdade Santa Terezinha, para obtenção de nota na Disciplina Direito Processual Penal III.
Ministrado pelo Prof. Marcos Antônio.







Imperatriz - Ma / 2012.2
INDICE
Resumo...........................................................................................................04Introdução.......................................................................................................05
Nulidade no Processo Penal Brasileiro...........................................................06
Nulidades Relativas.........................................................................................06
Nulidades Absolutas........................................................................................07
AtoNulo...........................................................................................................07
Derivação das Nulidades.................................................................................08
Arguição de Nulidade.......................................................................................08
Nulidade DefesaColidente..............................................................................09
Habeas Corpus Citação por Edital Nulidade....................................................09
Conclusão.........................................................................................................10
Referencias Bibliograficas.................................................................................11






RESUMO:
Este artigo apresenta um conteúdo analíticosobre as Nulidades no Processo Penal brasileiro, tomando por base os princípios e regras constitucionais e processuais penais, além da abordagem da doutrina e da jurisprudência pátria, principalmente, dos tribunais superiores.

Palavras-chave: Direito Processual Penal; Nulidades; Absolutas e Relativas.


















INTRODUÇÃO

Reguladas pelos artigos 563 até 573 doCódigo de Processo Penal, as nulidades são defeitos jurídicos que tornam inválidos ou destituem o valor de um ato, de forma total ou parcial. Para uma primeira corrente, nulidade é uma sanção aplicada ao ato processual defeituoso, retirando sua eficácia. E para uma segunda posição, é a qualidade ou característica do processo ou do ato processual defeituoso. Diante de uma nulidade absoluta, o vícioatinge o próprio interesse público na correta aplicação do Direito.


















NULIDADES NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
As nulidades processuais são classificadas como “nulidades absolutas e relativas”, ambas podem influenciar no processo, desde que erguidas de acordo com artigo 571 do CCP. As absolutas têm como objetivos a defesa dos direitos constitucionais (efeitos ergaomnes) que devem ser erguidas de oficio pelo juiz, já as relativas são pertinentes às partes envolvidas no processo, deve ser demostrado prejuízo da parte, se não erguida, ocorre a preclusão. Nenhum ato processual será declarado nulo se da nulidade não tiver resultado prejuízo para uma das partes (art.563 do CPP). Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuraçãoda verdade substancial ou na decisão da causa (princípio da instrumentalidade das formas — art. 566 do CPP). As partes não poderá arguir nulidade a que tenha dado causa ou para a qual tenha concorrido (ninguém pode alegar a própria torpeza em seu benefício — art. 565, primeira parte, do CPP). Uma vez declarada nulidade do ato, causará a dos atos que dele diretamente dependam, ou seja,...
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