Instrumentalidade Das Formas

legislar e administrar. Justamente pela função de solucionar as lides, a jurisdição deve ser dentre outras características: imparcial e inerte. De regral geral a jurisdição é una (indivisível) mas com finalidade de garantir o acesso a justiça de forma eficaz, ela pode ser reorganizada internamente com demais unidades jurisdicionais com suas competências, garantindo assim o bem-comum. 2) Neste sentido, e com base nesse texto, é possível extrair dele a convicção de que a Arbitragem é,…

formalidade é incapaz de gerar qualquer prejuízo ou anular o ato, pois se trata de mera irregularidade. Denílson Feitoza Pacheco traz a seguinte definição: “Há uma corrente que vê a nulidade como a sanção aplicada ao ato processual defeituoso. Como a forma prescrita em lei não foi observada, aplica-se a sanção de nulidade e, neste sentido, fala-se em “decretação da nulidade”, significando a “decretação da ineficácia” do ato. Nulidade seria sinônimo de sanção de ineficácia. É a…

Daniela Sikorski, tem por objetivo: - exercitar a prática da fala e a escuta atenta; - exercitar os instrumentais: entrevista, observação e outros ligados à profissão; - verificar conhecimentos apreendidos na disciplina de Oficina de Formação: Instrumentalidade do Serviço Social, visando uma reflexão sobre o trabalho do assistente social, compreendendo a técnica, método, metodologia e instrumento enquanto parte da sua prática profissional. Através desta entrevista,…

liberdade e beleza. A influência de Marcuse na década de 60 era tão grande que se dizia que a juventude seguia três Ms: Marx, Mao, Marcuse. A crítica à racionalidade técnica irá direcionar toda a sua obra. Para ele, a instrumentalidade das coisas tornava-se a instrumentalidade dos indivíduos. Em outras palavras, o ser humano era visto como uma coisa, como um instrumento, e não como um indivíduo. Ao invés do homem dominar a máquina e tecnologia, como previa a utopia iluminista, era o…

Princípio da Indisponibilidade Procedimental Chama-se poder dispositivo a liberdade que as pessoas têm de exercer ou não seus direitos. No direito processual ela é exercida com o poder de apresentar ou não sua pretensão em juízo, ou apresentá-la da melhor forma que achar, podendo da mesma renunciar. Isto é o principio da disponibilidade processual. O principio da indisponibilidade diz que o dano e irreparável ao interesse coletivo e a pena é realmente reclamada, para a restauração da…

desenvolver por impulso oficial. (Art. 262,CPC) 3-Princípio da instrumentalidade ou finalidade. (arts. 154 e 244 do CPC e art. 769 CLT): Se a lei não especificar a forma como deve ser feito o procedimento, poderá ser feito de outra forma se assim atingir sua finalidade. Porém se a lei especificar como deve ser feito, e assim não o fizer, poderá até ter alcançado a finalidade, porém tal ato será considerado nulo pela instrumentalidade da forma exigida por lei. 4- Princípio da…

entendemos por forma dos atos processuais? É a maneira pela qual se desenvolvem os atos processuais dentro do processo. A forma diz respeito ao procedimento. Por sua vez, todos os atos que se desenvolvem dentro do processo estão interligados entre si e tem um objetivo específico: preparar a decisão final. Particularidades: Segundo Antônio Carlos de Araújo e outros (21ª ed, p. 329), a doutrina admite três sistemas para regular as formas do procedimento: a) O sistema de liberdade das…

constante no rol do art. 5º da Constituição Federal de 1988 como garantia fundamental, também, pelo Pacto de São José da Costa Rica, no qual constam diversas garantias judiciais que integram o ordenamento jurídico brasileiro. O Princípio da instrumentalidade das formas atuará como grande aliado do devido processo legal, como mecanismo de validação dos atos praticados distintos do previsto em lei que, entretanto, tenham alcançado o fim desejado. O Processo Penal encontra suas raizes na…

econômica, social, política e cultural e que afeta o cotidiano nas esferas públicas e privadas. Mesmo com avanços tecnológicos os problemas como habitação, saúde, trabalho, educação e segurança ainda persistem em nossa sociedade e agravam de forma progressiva fazendo com que o quadro de desigualdade social se acentua. Assim os dilemas e os embates do mundo moderno levam os sujeitos a procurar mais acentuadamente as instituições de justiça para solucionar seus conflitos que…

transformação tecnológica, que se tem se expandido em razão de sua capacidade de criar uma plata forma entre campos tecnológicos mediante linguagem digital, na qual a informação é gerada, armazenada, recuperada, trabalhada e disseminada. Estamos nos envolvendo cada vez mais nas facetas das novas tecnologias e a maneira como o autor enfoca a tecnologia deixa claro como ela de um modo geral, vem revolucionando a nossa forma de pensar e agir. “Devemos levar a tecnologia a sério,…