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científico 5.4.3. Fundamento da pena 5.5. A Terceira Escola 5.6. As demais escolas e a sua superação 5.7. Síntese 6. DIREITO PENAL DO INIMIGO 6.1. Introdução 6.2. Origem 6.3. Fase crítica 6.4. Fase descritiva 6.5. Fase legitimadora 6.6. O inimigo 6.7. Características 6.8. Questionamentos 6.9. Pressupostos e limites 6.10. Harmonização com princípios constitucionais 6.11. Direito penal do autor 6.12. Conclusão 6.13. Síntese 7. CONCEITOS FUNDAMENTAIS 7.1. Fontes do direito penal 7.1.1.…

encoraja os delegados a consultá-los com o objetivo de preparar as negociações da Haia. A ligação entre a América Latina e a Conferência da Haia, portanto, tem raízes profundas. Baseadas nessa história comum, consulta e cooperação sempre têm sido características da relação entre o processo da CIDIP e o trabalho da Conferência da Haia, relação esta que possui clara tendência para se tornar ainda mais intensa em tempos de globalização. XVII A situação do Brasil em seus…