Incurso Nas Penas Do Art 157 2º

rua___________nº__ nesta cidade, a fim de ser interrogado (ou qualificado, etc.), na ação penal intentada pela Justiça Pública (ou por Fulano de Tal, querelante), à qual responderá como incurso no art. ___, ficando desde logo INTIMADO a assistir à instrução criminal e acompanhar o referido processo até a sentença final e sua execução, sob pena de revelia. O que cumpra, dando ciência ao Dr. Promotor Público em exercício (ou ao querelante). Dado e passado em ___(local e data). Eu,…

Processo Crime : Nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Apelante: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx COLENDA CÂMARA, ÍNCLITOS JULGADORES, A respeitável sentença de fls.341/345-verso, condenou o Apelante como incurso na iras do art. 157, § 2º, incisos I,II e V do Código Penal Brasileiro, a uma pena base de 04(quatro) anos e 09(nove) meses de reclusão e ao pagamento proporcional de 53 (cinquenta e três) dias-multa, e na fase intermediária, reconheceu a existência da circunstância…

devidamente qualificado nos autos da ação penal em epígrafe que lhe move o Ministério Público, pelos motivos e fundamentos jurídicos que passa a expor I. DOS FATOS ................................. foi denunciado como incurso no artigo 288, parágrafo único, c/c o artigo 157, §2º, inciso I e II do Código Penal, porque estaria associado com A, B e C, para a prática de crimes de roubo de veículos com a utilização de armas. De acordo com a denúncia, a participação do Querelante…

FEDERAL E TERRITÓRIOS ORIGEM: Segunda Vara Criminal de Samambaia/DF RAZÕES E DE APELAÇÃO EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA TURMA, ÍNCLITOS DESEMBARGADORES, I – DA SÍNTESE DOS FATOS 1. O acusado foi denunciado como incurso na conduta tipificada no artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal Brasileiro. 2. Narra a denúncia que no dia que no dia 22 de maio de 2013, por volta das 16h30, na QR 511, Conjunto 27, em frente a casa 25, Recanto das Emas/DF, o denunciado e dois…

da ação penal em referência, que lhe move Justiça Pública como incurso nas sanções do artigo 157, § 2º, inciso I do código penal, , vem com devido respeito à digna presença de Vossa Excelência apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO com fulcro nos artigos 396 e 396-A do CPP, para tanto expõe e ao final requer o seguinte: DOS FATOS O denunciado ALEX ALEXANDRINO está sendo acusado pelo parquet de ter praticado o delito descrito no art. 157, § 2º, inciso I, do Código Penal.Consta na denúncia, "No…

qualificado nos autos da ação penal nº... que lhe move a Justiça Pública, vem, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, apresentar MEMORIAIS com fulcro no art. 403,§3º do Código de Processo Penal, pelas razoes de fato e de direito a seguir expostas. I. Dos Fatos Mariano foi denunciado como incurso nas penas do art;157,§2º, incisos I e II do Código Penal. Consta da denúncia que, no dia dos fatos, ele e mais dois comparsas se dirigiram a uma agência do Banco Zeta, onde no qual,…

distribuído no juízo de 1º Grau junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Catalão, sob o nº 84577-46.2010.809.0029, em razão do oferecimento de denúncia pelo titular da ação, neste caso o Ministério Público, face a ocorrência do crime de previsto no Art. 157,§3º, parte final, do Código Penal, praticado pelo acusado LIPPI MOREIRA LIMA DA SILVA, brasileiro, solteiro, servente, natural de Ipameri GO, nascido aos 09/12/1991, portador do RG nº 5627061 SSP-GO, filho de Maria Aparecida da Silva e…

denuncia UBIRACI PEDRO DA SILVA, como incurso nas penas do artigo 157, §1º e §2º, I do Código Penal. A denúncia foi recebida (fl. 36). Cumprimento do mandado de prisão (fl. 54) A defesa escrita foi apresenta (fl. 68). Oitiva das testemunhas em juízo (fls. 84/85) Oitiva da vítima em juízo (fl.83) Interrogatório do acusado em juízo (fls. 86/87) Alegações Finais do Ministério Público, pugnando pela condenação do acusado, nos termos do artigo 157, §1º e §2º, I, do Código Penal, (fl.…

o indiciado fugiu do local. Nas palavras de Cezar Roberto BITENCOURT: “O roubo nada mais é que o furto “qualificado” pela violência à pessoa. Por mais que se queira inovar na definição do crime de roubo, a despeito do nomem iuris próprio e de pena autônoma, não se pode negar sua similitude com um furto qualificado pelo emprego de violência ou grave ameaça à pessoa ou de qualquer outro meio para impossibilitar sua resistência”. E também sob o entendimento do STJ de São Paulo:…

de suas atribuições legais, intentou a presente AÇÃO PENAL PÚBLICA em face de xxxxxxxxxxx, brasileiro, nascido em 15.03.1989, natural de São Cristóvão/SE, e xxxxxxxxxxxx, brasileiro, nascido em 20.06.1976, natural de Aracaju/SE, como incursos nas penas do art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, conforme narração fática constante na denúncia (fls. 0/1-0/3) que se segue: No dia 12 de novembro de 2009, por volta das 13:00 horas, os denunciados, juntamente com mais dois…