Imunidade Das Entidades Sem Fins Lucrativos

difícil obter fontes atualizadas de legislações locais, não podemos analisar as leis desses estados ou municípios, mas somente aquilo que afeta a todos e alguns poucos exemplos. A imunidade tributária A mesma constituição que institui a possibilidade de incidência do tributo, determina quem é imune a ele. A imunidade tributária é regulada pela Constituição Federal em seu artigo 150. Ela ocorre quando não se pode atribuir qualquer cobrança imposta a certo tipo de gente. Mas, no…

TRIBUTÁRIO CURSO DE DIREITO TURMA C01 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA KARLA MORAIS SILVEIRA PROFESSOR JULIO ANDERSON GOIÂNIA, 2011 INTRODUÇÃO O presente artigo se refere a pesquisa e análise do Instituto da Imunidade tributária. Que de forma simples pode ser explicada da seguinte forma, quando dizemos que determinada pessoa está imune à tal doença, queremos dizer que ela está protegida contra esta doença, está moléstia, que não corre risco de contraí-la. Na imunidade tributária é…

A requerente é uma associação sem fins lucrativos que exercem atividades em caráter de assistência social, conforme apresenta o estatuto devidamente registrado em cartório. De acordo com a publicação da portaria ministerial ficou determinado que haverá a incidência do imposto IOF, sobre as operações de crédito, câmbio e seguros ou relativos a títulos e valores imobiliários sobre as operações de crédito das instituições de assistência social sem fins lucrativos. A requerente como…

Imunidade - Art 150 1. O que significa? 2. Qual seu fundamento? 3. Classificação. 4. Estabelecer diferença entre isenção (na obrigação de pagar) e imunidade 5. A imunidade pode ser considerada uma cláusula pétrea? Respostas: Noções gerais: Incidência: Há incidência quando ocorrer o fato gerador do tributo. Não-incidência: se dá quando ocorrer fatos não abordados na hipótese de incidência do tributo (fatos tributariamente irrelevantes) ou quando não ocorrerem fatos.…

Como é constituída? É criada por liberalidade privada ou pelo Estado, por meio de escritura pública ou testamento, com personalidade jurídica, patrimônio especificado e fim altruístico, beneficente ou de necessidade, interesse ou utilidade pública ou social, administrada segundo determinações de seus fundadores. Elementos necessários para sua existência: Um instituidor; Uma dotação patrimonial de bens livres; Um ato de instituição (testamento, escritura pública ou lei); Um…

SEMINÁRIO IV: IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Data: 27.08.2013 1) Que é imunidade tributária? Diferençar imunidade, isenção, não-incidência e incidência tributária. O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições de melhoria? A maioria da doutrina trata a imunidade como uma limitação constitucional ao poder de tributar. Ocorre que Paulo de Barros Carvalho entende se tratar de incompetência das pessoas políticas para…

IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS AULA 01 – COMPREENSÃO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA Pontos abrangidos nesta aula: Imunidade tributária: conceito e compreensão. A expressão “imunidade”. As imunidades tributárias como normas finalísticas. A interpretação das normas de imunidade. Imunidades incondicionadas e imunidades condicionadas. Conceituar um instituto jurídico serve para delimitar o objeto de estudo. Com as imunidades tributárias não é diferente. Conceituando-a, facilita-se a sua…

Contabilidade do Terceiro Setor Resumo Este trabalho de conclusão de curso fez o estudo da contabilidade aplicada às igrejas, entidades que pertencem ao Terceiro Setor. Foi realizada uma pesquisa exploratória e descritiva, com estudo de caso de uma igreja especifica que fica localizada na cidade de Pindamonhangaba-São Paulo- Brasil. O foco do trabalho foi verificar se a igreja em questão esta devidamente registrada nos órgãos públicos, se possui registros contábeis, se a igreja presta contas às

SOBRE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA 1. O que imunidade tributária objetiva e subjetiva? Exemplifique. R- A imunidade objetiva se refere ao objeto que é imune e não a empresa. Ex.: sobre a venda do jornal na banca, não há impostos, mas a empresa jornal do Estado é tributada. A Imunidade Subjetiva se refere à entidade. Ex.: o templo e o culto são imunes, já o estacionamento não possui este privilégio, considerando apenas subjetivamente. 2. As empresas públicas, pessoas jurídicas de direito privado e

UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE DIREITO IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SÃO PAULO OUTUBRO DE 2013 ÍNDICE: Introdução....................................................................................................................................03 Competência Tributária................................................................................................................04 Conceito de Imunidade…