Imunidade Das Entidades Sem Fins Lucrativos

1. Definição As imunidades tributárias constituem limitações ao poder de tributar, normas que proíbem o exercício da competência. Sua interpretação deve atingir os dois pólos de uma relação jurídica, de um lado a liberdade da autonomia do poder público em face da liberdade de um ente privado. No tradicional conceito de Aliomar Baleeiro: “são as vedações absolutas ao poder de tributar certas pessoas (subjetiva) ou certos bens (objetiva) e, às vezes uns e outras.” É a renúncia fiscal…

FILHO CENTRAL DE CURSOS DE EXTENSÃO E PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ALEX STANKEWICZ Apucarana – Paraná 2013 ALEX STANKEWICZ INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA Monografia apresentada à Central de Cursos de Extensão e Pós-Graduação Lato Sensu como requisito parcial para a conclusão do Curso de…

“O Terceiro Setor” Fillipe Ferrari Leonardo Barbosa Wando Raphael Cancio Palavras-chave: Terceiro Setor, Impostos, Incensão de impostos, ONG’s, Organizações não governamentais. Introdução As Entidades de Interesse Social são Instituição que não tem a finalidade de lucro, não são governamentais e que atuam em benefício da sociedade civil. Sua função é cumprir a carência social que é muito falho no primeiro e no segundo setores. Mas o seria o primeiro e o segundo setor? O…

Universidade Anhembi Morumbi Flávio Preceitos Básicos da Imunidade Tributária São Paulo 2014 Flávio Preceitos Básicos da Imunidade Tributária Trabalho apresentado para composição de nota N1, em substituição à Avaliação Oral, no Curso de Direito Tributário: Teoria Geral, mestrado pelo Professor São Paulo 2014 Ao Agradecimentos Agradeço à Resumo Através da análise

IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS Noções gerais 1. Conceito 1.1 Imunidades genéricas 1.2 Imunidade recíproca as pessoas políticas: 1.3 Imunidade do patrimônio, renda e serviços das Autarquias e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público: 1.4 Imunidade do patrimônio, da renda e dos serviços dos templos de qualquer culto 1.5 Imunidade dos Partidos Políticos, Sindicatos dos empregados, Instituições assistenciais e educacionais sem fins lucrativos. 1.6 Imunidade dos jornais, livros, periódicos

4. Sobre a imunidade tributária, são corretas as seguintes afirmações: I. As imunidades tributárias vêm fixadas na Constituição Federal ou em lei complementar federal. II. As imunidades alcançam apenas os impostos. III. O patrimônio, a renda e os serviços relacionados às finalidades essenciais dos templos de qualquer culto são imunes de impostos. IV. A previsão de que o cidadão ficará isento de custas judiciais na ação popular é hipótese de imunidade de taxa. V. As imunidades somente terão

AGRADECIMENTOS Agradeço a minha orientadora professora, Claudia Spiller. Ao Mestre na acepção da palavra, Odir Berlatto, pelo carinho, dedicação e paciência com todos os acadêmicos do Curso de Ciências Contábeis 2011/2. Agradeço ainda, a Entidade Domus pelo acesso e disponibilidade de dados para realização deste trabalho, em especial ao colega Egor Marcon. Agradeço aos meus amigos e familiares que de uma forma ou de outra, contribuíram para realização deste sonho.

OS BENEFICIOS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS ÀS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA TOMADA DE DECISÕES Juvanete Rodrigues da Cruz∗ Hamilton Andrade de Carvalho∗∗ Luciana da Silva Moraes∗∗∗ RESUMO O presente trabalho teve como objetivo abordar os benefícios das demonstrações contábeis aplicadas às entidades do terceiro setor para tomada de decisões, o qual se permitiu ter um conhecimento mais profundo sobre a contabilidade do Terceiro Setor, de que forma é feita sua prestação…

Introdução--------------------------------------------------------------------02 2. Imunidade Tributária------------------------------------------------------02 2.1 Histórico----------------------------------------------------------------------02 2.1.1 A Imunidade Tributária no Brasil----------------------------------03 2.2 Isenção e Imunidade-------------------------------------------------------03 2.3 Quem tem direito à Imunidade-----------------------------------------03…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS, SUAS IMUNIDADES E SEUS DEVERES ACESSÓRIOS Rio de Janeiro Campus Duque de Caxias 2014 AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS, SUAS IMUNIDADES E SEUS DEVERES ACESSÓRIOS Artigo Científico Jurídico apresentado à Universidade Estácio de Sá, Curso de Direito, como requisito parcial para a conclusão da disciplina