AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS, SUAS IMUNIDADES E SEUS DEVERES ACESSÓRIOS

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Curso de Direito

AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS, SUAS IMUNIDADES E SEUS DEVERES ACESSÓRIOS

Rio de Janeiro
Campus Duque de Caxias
2014

AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS, SUAS IMUNIDADES E SEUS DEVERES ACESSÓRIOS

Artigo Científico Jurídico apresentado à Universidade Estácio de Sá, Curso de Direito, como requisito parcial para a conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso.

Orientador: Prof.(a).

Rio de Janeiro
Campus Duque de Caxias
2014

AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS, SUAS IMUNIDADES E SEUS DEVERES ACESSÓRIOS

Artigo Científico Jurídico apresentado à Universidade Estácio de Sá, Curso de Direito, como requisito parcial para a conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso.

Orientador: Prof.(a)

BANCA EXAMINADORA

Duque de Caxias 01 de novembro de 2014.

AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS, SUAS IMUNIDADES E SEUS DEVERES ACESSÓRIOS

RESUMO: Através da história o legislador de forma contínua salvaguardando os princípios fundamentais que regem o ordenamento jurídico, a fim de trazer para ordem social proteção sem qualquer tipo de discriminação as classes mais desfavorecidas que são assistidas por instituições assistenciais sem fins lucrativos, assim como aos seguidores de diversos cultos e religiões. Esta proteção em alguns casos esta ligada a liberdade de culto outras vezes a condição social do indivíduo, ocorre que muitas vezes o Estado perde o controle destas organizações, deixando de fiscalizar o que é arrecadado, enquanto estas somente se obrigam as declarações acessórias que é único mecanismo de informação de que o Estado dispõe para evitar a utilização destes mecanismos sociais para cometer fraudes e lavagem de dinheiro, seria inviável qualquer tipo de controle