Imune Ao Itr

1. INTRODUÇÃO As infecções do trato respiratório (ITR), além de muito comuns, são responsáveis por significativa morbidade e mortalidade, devido a sua diversificada etiologia e também ao tempo necessário para se estabelecer um diagnóstico microbiológico preciso. Muitas vezes, o tratamento destas infecções é iniciado empiricamente. Este fato se deve a diversos fatores, entre eles a não solicitação por parte do clínico de exames laboratoriais, ou mesmo à impossibilidade de realização em…

da CF). Tal imunidade visa a proteger a liberdade de imprensa e difusão da cultura. Assim, os livros que não se destinam à propagação do pensamento não estão imunes. Ex: livro de ata, livro de bordo, livro de ouro, livro-diário e etc. - Imunidade objetiva: Como a imunidade é objetiva e não subjetiva, é o objeto que é imune e não a empresa. Ex: Sobre a venda do jornal na banca não há impostos, mas a empresa jornal do Estado é tributada. A imunidade também abrange…

da CF). Tal imunidade visa a proteger a liberdade de imprensa e difusão da cultura. Assim, os livros que não se destinam à propagação do pensamento não estão imunes. Ex: livro de ata, livro de bordo, livro de ouro, livro-diário e etc. - Imunidade objetiva: Como a imunidade é objetiva e não subjetiva, é o objeto que é imune e não a empresa. Ex: Sobre a venda do jornal na banca não há impostos, mas a empresa jornal do Estado é tributada. A imunidade também abrange…

imunidades são autoaplicáveis ou dependem de regulamentação infraconstitucional? 3. Na sua opinião, são imunes: (a) quanto ao ISS: os serviços de guarda e estacionamento de veículos automotores prestados por entidades religiosas (vide anexos I e II); (b) quanto ao IPTU: o imóvel destinado à locação, pertencente à mesma entidade (vide anexo III); e os cemitérios particulares (vide anexo IV); (c) quanto ao ITR: as áreas de reserva indígena (vide STF, Petição n. 3388, DJ 04/02/2014); (d) os…

entretanto, UM CALENDÁRIO específico previamente divulgado com as OBRIGAÇÕES DO TERCEIRO SETOR, que seria de grande utilidade para os operadores do sistema, seja contabilista, dirigentes ou gestores. IMUNES IPTU – Aqui tbm se faz presente a necessidade de consultar a legislação de cada munícipio. ITR - Imposto sobre Transmissão Causa Morti Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis ("ITBI") Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ("IPVA") Imposto sobre…

constitucional, é possível a majoração de qualquer tributo mediante Decreto do Executivo. b) é possível a cobrança de ICMS no mês de janeiro desde que a lei que o instituiu tenha sido publicada no mês de dezembro do exercício financeiro anterior. c) é imune o patrimônio, a renda ou o serviço das pessoas jurídicas de Direito Público Interno, exceto na hipótese de exploração de atividade econômica regida pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados, bem como aquelas remuneradas por…

tenha um procedimento bem definido, estas não será contrárias a Constituição. 3) Na sua opinião, são imunes (a) quanto ao ISS: os serviços de guarda e estacionamento de veículos automotores prestados por entidades religiosas (vide anexos I e II); (b) quanto ao IPTU: o imóvel destinado à locação, pertencente à mesma entidade (vide anexo III); e os cemitérios particulares (vide anexo IV); (c) quanto ao ITR: as áreas de reserva indígena (Vide STF, petição n.º 3388, DJ 19/03/2009); (d) os…

imunidades são autoaplicáveis ou dependem de regulamentação infraconstitucional? 3. Na sua opinião, são imunes: (a) quanto ao ISS: os serviços de guarda e estacionamento de veículos automotores prestados por entidades religiosas (vide anexos I e II); (b) quanto ao IPTU: o imóvel destinado à locação, pertencente à mesma entidade (vide anexo III); e os cemitérios particulares (vide anexo IV); (c) quanto ao ITR: as áreas de reserva indígena (Vide STF, Petição nº 3388, DJ 19/03/2009); (d)…

IPI não incide sobre exportações de produtos industrializados (art. 153, §3º, III da CF). O país não deve exportar tributos, mas sim produtos e estes devem chegar ao mercado internacional com condições de competitividade. Imunidade em relação ao ITR: O ITR não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando o proprietário que as explore não possua outro imóvel (art. 153, §4º, II da CF). Embora o artigo mencione lei, cabe à lei complementar definir o que são pequenas…

especiais previstas em nosso ordenamento jurídico? Contribuição social Contribuição de intervenção no domínio econômico Contribuição social das categorias profissionais ou econômicas 7) Quais os tributos de competência da União? II. IE, IR, IPI, ITR; IOF; IGF; taxas e contribuição de melhoria, empréstimo compulsório, contribuições especiais, impostos extraordinários e novos impostos. 8) Decreto pode em alguma hipótese majorar tributo? Sendo positiva ou negativa a resposta,…