Imune Ao Itr

2011 2012 Crescimento R$ % Crescimento IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 26,73 31,11 4,38 16,39% IPI 46,92 45,93 -0,99 -2,11% IMPOSTO SOBRE A RENDA 249,82 264,15 14,33 5,74% IOF - IMP. SOBRE OPER. FINANCEIRAS 31,81 30,77 -1,04 -3,27% ITR - IMP. TERRITORIAL RURAL 0,6 0,68 0,08 13,33% COFINS - CONTRIB. SEGURIDADE SOCIAL 158,08 174,47 16,39 10,37% PIS / PASEP 41,84 46,22 4,38 10,47% CSSL - CONT. SOCIAL LUCRO LÍQUIDO 58,13 57,52 -0,61 -1,05% CIDE -…

tributos interestaduais ou intermunicipais; 8. IMUNIDADES – Imunidade tributária é o obstáculo decorrente de regra da Constituição à incidência de regra jurídica de tributação. O que é imune não pode ser tributado. Neste caso, a imunidade IMPEDE que a lei defina como hipótese de incidência tributária aquilo que é imune. É o único caso em que se limita a competência tributária prevista legalmente. O que não se pode confundir é a diferença entre Imunidade, Isenção e Não…

IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados: tributo pago a todo produto industrializado, mesmo que este esteja em fase intermediária, parcial ou incompleta de industrialização. O IPI é regulamentado pelo Decreto 4.544 de 2002 (RIPI/2002). São imunes ao IPI: I – os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão; II – os produtos industrializados destinados ao exterior; III – o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial; IV – a energia…

é aplicável para quais tributos? Fundamente sua resposta. STF – a progressividade só é permitida quando previstos expressamente no texto constitucional. Casos em que a CF prevê progressividade: - IPTU – art. 156, § 1º - IR – art. 153, § 2º, I - ITR – art. 153, § 4º, I - IPVA – art. 155, § 6º, II - CIDE sobre combustíveis – art. 177, § 4º, I, a 3. Indique a partir de quando poderão ser exigidos os seguintes tributos: (2 PONTOS) a) Imposto sobre a renda (IR) com alíquota majorada por…

categorias de relações com a obrigação de pagar tributos: • Na imunidade, a sociedade não é submetida a determinados impostos e taxas por força constitucional. É o caso das associações filantrópicas e todas as demais sociedades que não tem “renda”. Ficam imunes ao Imposto de Renda Pessoas Jurídicas. • A não incidência, que é quando o ato realizado não se encaixa no que é previsto na legislação correspondente. Por exemplo, a transferência de produtos do associado para a sua cooperativa…

mais princípios constitucionais, que confere direito público subjetivo à certas pessoas, nos termos por ela delimitados, de não se sujeitarem à tributação. Imunidade é um obstáculo à tributação expressa na própria Constituição. Assim sendo, o que é imune, conforme hipóteses definidas, pelo poder constituinte originário, jamais poderá ser tributado. Trata-se, com efeito, de uma limitação à competência tributária das pessoas políticas. Assim, a Constituição Federal determina uma série…

da vegetação nativa. (Redação dada pela Medida Provisória n.º 2166-66, 26.07.01) Art. 5.º Revogado pela Lei n.º 9985 de 18 de Julho de 2000. Art. 6º Revogado pela Lei n.º 9985 de 18 de Julho de 2000. Art. 7° Qualquer árvore poderá ser declarada imune de corte, mediante ato do Poder Público, por motivo de sua localização, raridade, beleza ou condição de porta-sementes. Art. 8° Na distribuição de lotes destinados à agricultura, em planos de colonização e de reforma agrária, não…

OAB/MG 0999 Rol de Testemunhas: ___________________________ _____________________________________ CPF. CPF. Documentos diversos ANEXO IV Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR – Diac Cadastro de Imóveis Rurais Cafir Número de Arquivamento (uso exclusivo RFB) Tipo de Solicitação (marque apenas 1 opção) Quadros de Preenchimento Obrigatório Em qualquer situação Se ocorrer a situação

do tributo a que se refira, inscritas ou não no cadastro próprio C) a pessoas em geral, contribuintes ou não, exceto às que gozem de imunidade tributária ou de isenção de caráter pessoal D) a pessoas em geral, contribuintes ou não, inclusive às imunes e às que gozem de isenção de caráter pessoal E) a pessoas em geral, contribuintes ou não, exceto às que gozem de imunidade tributária Bottom of Form 2 RESPOSTAS Questão 1 alternativa C Questão 2 alternativa D Questão 3…

........................ A capacidade contributiva e a expressão “sempre que possível” ............................................................ A capacidade contributiva e a progressividade..................... 3.4.3.1 A progressividade no ITR ..................................... 3.4.3.2 A progressividade no IR........................................ 143 144 146 149 151 154 155 157 158 160 I. 162 165 166 166 A progressividade no IPTU ..............................