Apostila Direito Tributário

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM - FEVIT
FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVAS
DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - FACCACI

APOSTILA DE DIREITO TRIBUTÁRIO

PROFESSOR: FÁBIO SILVA RABELO
1º SEMESTRE LETIVO - ANO 2014 - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

Apostila de Direito Tributário
Professor: Fábio Silva Rabelo
2014/1

ÍNDICE GERAL
ASSUNTO

PÁG.

DIREITO TRIBUTÁRIO
PRIMEIRA PARTE – CONCEITOS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO 1
1. O ESTADO E O PODER DE TRIBUTAR
1.1. O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA ...................................................
1.2. O PODER DE TRIBUTAR ........................................................................
1.3. PODER E COMPETÊNCIA ........................................................................

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2. O DIREITO TRIBUTÁRIO
2.1. CONCEITO, DENOMINAÇÕES E FINALIDADES ................................................
2.2. TRIBUTO: CONCEITO E ESPÉCIES .............................................................
2.3. CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS ...............................................................
2.4. FUNÇÃO DOS TRIBUTOS ........................................................................

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3. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
3.1. LEI E LEGISLAÇÃO ..............................................................................
3.2. LEI ORDINÁRIA E LEI COMPLEMENTAR .......................................................
3.3. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ....................................................................
3.4. MEDIDAS PROVISÓRIAS ........................................................................
3.5. TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS ...............................................
3.6. DECRETOS E REGULAMENTOS .................................................................
3.7. NORMAS COMPLEMENTARES ...................................................................

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4. INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO