Simulado de direito tributario

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 480 (119778 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 21 de março de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
Direito Tributário 01
Top of Form 1
01 (i) Imposto de importação
(ii) Imposto sobre a transmissão causa mortis
(iii) Imposto sobre a transmissão de imóveis inter vivos
Os impostos acima competem, respectivamente,
A) à União, aos Municípios e aos Estados
B) aos Municípios, aos Estados e à União
C) aos Estados, à União e aos Municípios
D) aos Estados, aos Municípios e à União
E) àUnião, aos Estados e aos Municípios
     
02 Segundo a Constituição da República, a competência da União para legislar sobre direito tributário é
A) privativa, isto é, dessa competência estão privados quaisquer outras pessoas políticas
B) exclusiva quanto às normas gerais, não podendo os Estados ou os Municípios legislar suplementarmente
C) inexistente, quanto às normas gerais, tendo emvista a autonomia constitucional dos Estados e Municípios
D) concorrente com os Estados e os Municípios
E) supletiva da legislação dos Estados e Municípios
     
03 (i) Para conferir efetividade ao princípio da pessoalidade da tributação e à graduação dos tributos segundo a capacidade econômica do contribuinte, a Constituição prevê, expressamente, a faculdade da administração tributária deidentificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte?
(ii) São de competência do Distrito Federal os impostos estaduais?
(iii) Pode uma taxa de utilização de estradas ter por base de cálculo o valor de uma propriedade rural?
Analisadas as três colocações, escolha a opção que contenha, na respectiva seqüência, as respostas corretas.
A) sim, sim, não
B) sim, sim, simC) sim, não, sim
D) sim, não, não
E) não, sim, não
     
04 Certo projeto de lei criando uma taxa para remunerar o serviço de processamento da declaração do imposto tem por fato gerador o auferimento de renda superior a 3 mil reais. Noutro dispositivo, cria-se uma contribuição de melhoria, que tem por fato gerador a saída de mercadorias de estabelecimentos industriais situados em viaspúblicas asfaltadas pela União. Um terceiro artigo institui um imposto sobre grandes fortunas para o qual se prevê, como fato gerador, a transmissão causa mortis de imóveis de valor superior a determinada quantia.
Chamado a opinar sobre esse projeto, estaria incorreta a seguinte asserção:
A) o fato gerador da contribuição de melhoria, no projeto, não guarda relação com a valorização do imóvel
B)taxa não pode ter fato gerador idêntico ao que corresponda a imposto e, no primeiro caso, o fato gerador corresponde ao do imposto de renda
C) há impropriedade na denominação dos tributos que se pretende criar
D) o fato gerador do imposto criado corresponde ao de um imposto que não compete à União
E) o projeto de lei está escorreito, pois obedece aos princípios da legalidade e daanterioridade tributárias
     
05 De acordo com os princípios que emanam da Constituição da República e do Código Tributário Nacional, em relação ao imposto de renda, retido na fonte, dos servidores do Estado do Piauí, no que concerne aos vencimentos destes, quem tem a competência para estabelecer-lhe a alíquota?
A quem pertence o produto da arrecadação desse imposto retido pelo Estado do Piauí?
Quem éo sujeito passivo da obrigação tributária principal?
Qual é o ente responsável pela fiscalização do contribuinte, relativamente à declaração desses vencimentos?
Assinale a opção que contenha, na ordem devida, as respostas certas.
A) O Estado, o Estado, o servidor, o Estado.
B) A União, o Estado, o servidor, a União.
C) A União, a empresa fornecedora do serviço, o empregado desta, o Estado.D) O Estado, a empresa fornecedora do serviço, o empregado desta, a União.
E) A empresa fornecedora do serviço, essa mesma empresa, o empregado dela, a União.
     
06 Escolha, das afirmações abaixo, qual está de acordo com a teoria da recepção das normas gerais contidas no Código Tributário Nacional - CTN.
A) O CTN continua lei ordinária, mas com força de lei complementar.
B) O CTN...
tracking img