Impostos Internos

Distrito Federal e Municípios) e pessoas jurídicas de Direito Privado (sociedades civis, sociedades comerciais e fundações). 2.1.Pessoa Jurídica de Direito Público INTERNO Pessoa Jurídica de Direito Público EXTERN O 2.1.1.Pessoa Jurídica de Direito Público INTERNO  Art. 41, CC - São pessoas jurídicas de direito público interno:      I - a União; II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; III - os Municípios; IV - as autarquias, inclusive as associações…

QUESTÕES: 1. Construa a RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? O imposto de importação está previsto no art. 153, I da FC e nos art. 19 do CTN e art. 72 do Decreto 6.759/2009. Para o imposto de importação tem-se a seguinte regra matriz de incidência tributária: dado o fato de importar produtos estrangeiros, deve-se pagar imposto de importação. Sendo: (i) Critério material: Importar produtos estrangeiros;…

em relação ao mercado exterior. O aumento da competitividade brasileira perante o mercado global está diretamente relacionado ao aumento da eficiência das suas atividades logísticas. O País, de forma geral, apresenta elevado custo de transporte interno e operações logísticas, o que demonstra a necessidade constante de ações que permitam a redução do Custo Brasil, termo genérico utilizado para descrever o conjunto de dificuldades que encarecem o investimento no Brasil, dificultando-lhe o…

caráter econômico, social, cultural e político entre diferentes países. O processo de globalização surgiu para atender ao capitalismo e, principalmente, os países desenvolvidos; de modo que pudessem buscar novos mercados, tendo em vista que o consumo interno encontrava-se saturado. A globalização é a fase mais avançada do capitalismo. Com o declínio do socialismo, o sistema capitalista tornou-se predominante no mundo. A consolidação do capitalismo iniciou a era da globalização,…

Aduaneiro Especial de Drawback é um incentivo à exportação e compreende a suspensão ou isenção de tributos na industrialização de produto exportado ou a exportar. Este Regime compreende a suspensão ou isenção de Imposto de Importação - II, do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (na forma definida pelos Estados e…

SANTOS 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. POLÍTICAS ECONÔMICAS 5 2. POLÍTICA FISCAL 5 2.1.Impostos 6 2.2.Carga tributária 8 2.2.1.A carga tributária no Brasil 9 2.2.2.Comparação de dias trabalhados para pagamento de impostos. 11 2.3.Brasil: um país de impostos indiretos 12 2.4.Impostômetro 16 CONCLUSÃO 18 BIBLIOGRAFIA 19 INTRODUÇÃO A Política Fiscal é uma das principais políticas econômicas. Desde a Grande Depressão de 1929, surgiu a noção de aprimoramento…

assunto: aplicabilidade tributária e das formas como as instituições se organizam internamente. Cada vez mais é preciso ter um controle interno eficaz que deve ajustar-se à legislação vigente, tais como: Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei 4.320/64 e tantas outras que estão mais voltadas para o setor público. Percebe-se que as necessidades de controles internos tornam-se cada vez mais imprescindíveis para a boa execução das tarefas dentro da gestão governamental, visto que o bom funcionamento da

IBET – instituto brasileiro de estudos tributários SEMINÁRIO V – TRIBRUTAÇÃO INTERNACIONAL 1º SEMESTRE DE 2013 - 11/05/2013 ADENILTON BATAISTA SANTOS 1. Construir a RMIT dos impostos de Impostos Importação e de Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? RMIT do Imposto de Importação: Antecedente: Critério material: importar mercadoria estrangeira; (diversamente, o texto do DL 37/66 dispõe que o fato gerador “entrada no território nacional”.)

•ADI SRF nº 34, de 2004. 002 Quais são os fatos geradores da Cide-Combustíveis? A Cide-Combustíveis tem como fatos geradores as operações de importação e de comercialização no mercado interno dos seguintes produtos: a) gasolina e suas correntes; b) diesel e suas correntes; c) querosene de aviação e outros querosenes; d) óleos combustíveis (fuel-oil);

Investimento e gastos do governo, sendo assim tem-se a seguintes função: Consumo Os domicílios consomem uma parcela da produção total da economia que representa a renda proveniente do seu trabalho e da propriedade de seu capital, deste são retirados os impostos. O consumo depende do rendimento. A equação seguinte afirma que o consumo é uma função da renda disponível. A propensão marginal a consumir corresponde ao montante em que o consumo se modifica quando a renda disponível aumenta. …