Impostos Icms Sc

denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Titular a Sra. Clara Josefina Schorr, brasileira, Casada, empresária, residente e domiciliada na Rua das Azaléias nº2767, Jardim das Palmeiras, em Sinop – MT., portadora da C. I. RG nº13/R-1.410.428 SSP/SC, e CPF nº430.487.069-68, e o Contabilista ZENILDO DE SOUZA, com Escritório na Rua das Orquídeas nº1207, Setor Residencial Sul, na cidade e Município de Sinop, Estado de Mato Grosso, inscrito no CPF nº431.724.909-04, registrado no…

Subgrupo: 1.1.1.03 Aplicação de liquidez imediata Data Histórico Debito Credito Saldo D/C 30/04/2014 saldo anterior R$ 15.500,00 R$ 15.500,00 D Grupo: 2.1.3 Obrigações Tributárias Conta: 2.1.3.01.1 ICMS a Recolher Subgrupo: 2.1.3.01 Impostos a Recolher Data Histórico Debito Credito Saldo D/C 30/04/2014 saldo anterior R$ 2.563,00 R$ 2.563,00 C 08/05/2014 venda a vista de 80 dvd´s tela de teto 9 preço de venda um. 455,00 e…

ES TADO DE S ANTA CATARINA S ECRETARIA DE ES TADO DA FAZENDA PROCURADORIA FIS CAL Parecer nº. 001/2012 Processo nº. 42376 Recorrente : Efis Ltda Notificação Fiscal nº. 56030060686 Valor da Notificação: R$ 14.744,29 Origem: Herval D’ Oeste – SC Data da Emissão: 20/07/2005 PARECER A Fazenda Estadual, através da Procuradoria Fiscal do Estado, nos termos do Regulamento de Normas de Direito Tributário do Estado Santa Catarina, vem apresentar Parecer Fiscal em face do Recurso Voluntário

uma loja de móveis, totalizando seis unidades. A demanda na área de laticínios é bem maior que a capacidade produtiva, e para que não ocorra uma elevação nos preços dos produtos a empresa está buscando agora uma nova parceria com o município de Itá-SC, o qual irá fornecer o leite para produção dos seus derivados. Se a demanda por um bem ou serviço cresce, a menos que a oferta também aumente, o resultado será quase sempre uma elevação de preços. Se a demanda de todos esses fatores estiver…

383, de 1991. Agora, essa conclusão não vale para a Contribuição Social sobre o Lucro (outro fato gerador), para as Contribuições Previdenciárias (fato gerador diverso), para a Contribuição para o PIS (destinação diferente) e, muito menos, para os impostos." k) "A compensação, nos tributos lançados por homologação, independe de pedido à Receita Federal. A lei não pode prever esse procedimento, que de resto sujeitaria o contribuinte aos recolhimentos dos tributos devidos enquanto a…

LTDA., nos autos do Mandado de Segurança nº 2012.51.01.041795-3, impetrado contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL I – DRF II - RJ, no qual objetiva que a autoridade coatora se abstenha de exigir o recolhimento da COFINS e do PIS com a inclusão do ICMS na respectiva base de cálculo, bem como a declaração do seu direito à compensação do indébito verificado nos dez anos anteriores à impetração, com a incidência de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir de cada…

evolução das vendas financiada e a prazo, cabe indagar a respeito da base de cálculo do ICMS em situações que tais. Analisaremos, portanto, a base de cálculo do ICMS nas vendas à vista, a prazo (financiamento pela própria loja) e financiada (financiamento através de instituição financeira). A diferenciação se faz importante em razão da inclusão ou não dos juros (encargos financeiros) na base de cálculo do imposto, especificamente nas duas últimas situações. De se registrar que, apesar de…

as pessoas fisicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado. É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. Excluídos do conceito de tributo estão todas as obrigações que resultem de aplicação de pena ou sanção (p.e. multa de trânsito), os tributos sempre são obrigações que resultam de um fato regular ocorrido. Tributos Impostos Taxas Contribuições de melhoria Empréstimos compulsórios Contribuições Sociais De…

Imposto - ITCMD Joinville 2015 João Cláudio Ribeiro Juçane Medeiros ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação Trabalho desenvolvido para a conclusão do módulo Sistema Tributário Nacional, da Pós-Graduação em Controladoria e Gestão Tributária, ministrado pelo Professor Sidinei Hess. Joinville 2015 Sumário Resumo 4 1 INTRODUÇÃO 5 2 TRIBUTOS 6 2.1 Conceito 6 2.2 Espécie de Tributos 6 2.3 Imposto 6

LEI DO SALÁRIO MÍNIMO TRÁS LIMITAÇÕES A SUSPENSÃO DA PUNIBILIDADE PERANTE DÍVIDAS FISCAIS Dr. RODRIGO DUARTE DA SILVA- OAB/SC: 17.324 Dra. ANA PAULA MANDELLI- OAB/SC: 27.973 A legislação tributária permite ao contribuinte o parcelamento dos débitos fiscais junto à Secretaria da Receita Federal, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social. Quando concedido o parcelamento, e for imputada a prática de crime contra a…