Impostos Comercio Exterior

RESUMO COMÉRCIO INTERNACIONAL Conteúdo 1. Conceitos Básicos pag. 02 2. Acordos Internacionais – GATT e OMC pag. 04 3. Instituições Intervenientes no Comércio Exterior no Brasil pag. 05 4. Classificação Fiscal de Mercadorias pag. 09 5. A Nomenclatura comum do MERCOSUL pag. 09 6. Modalidades de Operação e Formas Contratuais pag. 10 7. Os INCOTERMS pag. 14 8. Transporte e Seguro Internacional pag.…

Universidade Santa Úrsula ADM 435 Comércio Exterior Paulo Werneck Março 2005 2 - Paulo Werneck - Comércio Exterior Werneck, Paulo Comércio Exterior / Paulo de Lacerda Werneck. 1. ed. - Rio de Janeiro : [s. n.], 2005. 84 p. Reprográfico. 1. Comércio Exterior. I. Título CDD - 346 CDU - 347 Paulo Werneck - Comércio Exterior - 3 Sumário Teoria de Comércio Exterior ..............................................................................................................

DEFINIÇÃO Imposto é uma quantia em dinheiro paga para o Estado brasileiro e aos estados e municípios por pessoas físicas e jurídicas. É um tributo que serve para custear parte das despesas de administração e dos investimentos do governo em obras de infraestrutura (estradas, portos, aeroportos, etc.) e serviços essenciais à população, como saúde, segurança e educação. IMPOSTO EXTRAORDINÁRIO Art. 76. Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente,…

Universidade do Sul de Santa Catarina Comércio Exterior I Disciplina na modalidade a distância 2ª edição revista e atualizada Palhoça UnisulVirtual 2006 comercio_exterior_I.indb 1 12/9/2007 10:08:56 comercio_exterior_I.indb 2 12/9/2007 10:09:00 Apresentação Este livro didático corresponde à disciplina Comércio Exterior I. O material foi elaborado, visando a uma aprendizagem autônoma. Neste sentido, aborda conteúdos especialmente selecionados e adota uma linguagem

IMPOSTOS IMPOSTOS FEDERAIS 1. Imposto de Importação 1.1 – Competência / Sujeito Ativo Esse imposto é de competência da União Federal e também conhecido como “tarifa aduaneira” ou de “tarifa das alfândegas”. 1.2 – Função Sua função é extrafiscal. É muito mais importante como instrumento de proteção da indústria nacional do que como instrumento de arrecadação de recursos financeiros para o tesouro público. Sem esse imposto os produtos industrializados no Brasil não teriam condição…

A previsão do art. 153, § 1º, da Constituição, que autoriza o Poder Executivo a alterar as alíquotas de determinados impostos também se aplica ao imposto de exportação. Nesse caso, o art. 3º do Decreto-Lei 1.598/77 estabelece que a alíquota do imposto é de 30% e autoriza o Poder Executivo pode majorá-la até o seu quíntuplo. BASE DE CÁLCULO A base de cálculo do imposto é o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre…

praticados sem esse auxílio ou a venda de produtos chineses a preços muito baixos são alguns dos pontos que têm sido discutidos em vários organismos multilaterais principalmente na Organização Mundial do Comércio. Entre as práticas desleais ao comércio está o “dumping”; qual o significado de “dumping” em comércio internacional? Resposta Resposta Selecionada: D. Exportar uma mercadoria para outro país por um preço abaixo do "valor normal, ou seja, um preço inferior ao custo…

41 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO O imposto de importação é de competência da União, é também conhecido como “tarifa aduaneira”. Sua função é predominantemente extrafiscal, como instrumento de proteção da industria nacional e está diretamente ligado à política de comercio exterior. FATO GERADOR - Decreto Lei nº 37/66, nova redação Decreto Lei nº 2.472/88 O imposto de importação tem como fato gerador a entrada de mercadoria estrangeira no território nacional. Para fins de incidência do…

FUNDAMENTOS DO COMÉRCIO EXTERIOR LEGISLAÇÃO ADUANEIRA Reflexos As empresas, independentemente do ramo de atividade ou do seu porte estão inseridas no mercado global, e, sofrem consequências das operações aduaneiras”. Conhecer eventuais impacto das medidas aduaneiras no seu negócio. “Acompanhar eventuais alterações das medidas legais e seus impactos nos seus negócios, visando medidas preventivas”. Compreender como se dá as operações aduaneiras Território Aduaneiro O local…

1 TÍTULO DO PLANO DE TRABALHO ESTUDO PROPEDÊUTICO SOBRE OS IMPOSTOS REGULATÓRIOS EXTERNOS NO BRASIL: IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO 4.2 OBJETIVOS 4.2.1 OBJETIVO GERAL - Promover um estudo da aplicação da legislação específica sobre o ajuste de preços a partir da incidência dos impostos regulatórios externos. 4.2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 1. Analisar o procedimento da política fiscal para alcançar os seus